CP08/2026 - Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do SIAC-RC (Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra), com constituição das CER

Anúncio de concurso (2026-06-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CP08/2026 - Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do SIAC-RC (Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra), com constituição das CER
Número de referência: CP08/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a energia e afins 📦
Valor estimado sem IVA: 33 203 829 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP08/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Região de Coimbra
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 20 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 40
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As constantes das peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-23 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-07-24 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-07-24 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As constantes da Cláusula 42.ª do Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As constantes do Caderno de Encargos e seus respetivos anexos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Número de registo nacional: 508354617
Endereço postal: Rua do Brasil, 131
Código postal: 3030-175
Cidade postal: Coimbra
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 📧
Telefone: 239795200 📞
URL: https://cim-regiaodecoimbra.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMDcxMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 119-430139 (2026-06-19)