CP/2114/2026 - Aquisição de serviços para o desenvolvimento da PERT – Plataforma integrada EURODAC, Retorno (RECAMAS) e Triagem (SCREENING), e respetiva manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte, on call, 24/07, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo

Anúncio de concurso (2026-05-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CP/2114/2026 - Aquisição de serviços para o desenvolvimento da PERT – Plataforma integrada EURODAC, Retorno (RECAMAS) e Triagem (SCREENING), e respetiva manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte, on call, 24/07, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo
Número de referência: CP/2114/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Valor estimado sem IVA: 1 795 880 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/2114/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 42 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As características do processo encontram-se nas peças do procedimento
Procedimento acelerado: Nos termos do artigo 3º do programa do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-09 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos das peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Governo
Número de registo nacional: 600088103
Departamento: Divisão de Compras Públicas
Endereço postal: Avenida João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Compras Públicas
Correio electrónico: compras@sggoverno.gov.pt 📧
Telefone: 969762129 📞
URL: https://www.sg.pcm.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODg5OQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da legislação em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 100-357956 (2026-05-25)