Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável

Anúncio de concurso (2026-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável
Número de referência: CP/06/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a energia e afins 📦
Valor estimado sem IVA: 24977658.97 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/06/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Duração: 20 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 40
20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme as Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-25 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as Peças do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as Peças do Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Número de registo nacional: 502106506
Departamento: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço postal: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300-535
Cidade postal: Tomar
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Correio electrónico: contratacaopublica@cimt.pt 📧
Telefone: 249730060 📞
Fax: 249730069 📠
URL: http://www.mediotejo.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjA5Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 122-444130 (2026-06-25)