“CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”

Anúncio de concurso (2026-08-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”
Número de referência: 60/2026
Breve descrição: “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes 📦
Valor estimado sem IVA: 12162696.99 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Construção de três empreendimentos de habitação pública municipal (3 lotes) - LOTE 1 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DO RANCHO - CÂMARA DE LOBOS
Valor estimado sem IVA: 7302828.85 EUR 💰
Descrição do concurso: Endereço postal: Estrada Santa Clara, n.º 137
Código postal: 9300-163
Cidade: Câmara de Lobos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 720 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES) Lote 2 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DO CURRAL DAS FREIRAS
Valor estimado sem IVA: 3329944.09 EUR 💰
Descrição do concurso: Endereço postal: Estrada Cónego Camacho, 86
Código postal: 9030-319
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES) - Lote 3 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL DAS FONTAINHAS - QUINTA GRANDE
Valor estimado sem IVA: 1529924.05 EUR 💰
Descrição do concurso: Endereço postal: Estrada das Fontainhas
Código postal: 9300-264
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-14 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As previstas nas peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As previstas nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Câmara de Lobos
Número de registo nacional: 511233620
Departamento: Divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais
Endereço postal: Praça da Autonomia
Código postal: 9304-001
Cidade postal: Câmara de Lobos
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Obras Públicas e Equipamentos Municipais
Correio electrónico: geral@cm-camaradelobos.pt 📧
Telefone: 00351291911080 📞
Fax: 00351291944499 📠
URL: https://www.cm-camaradelobos.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.acingov.pt/acingov/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMDk3MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Cinco dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 157-569050 (2026-08-13)