Construção de Edifício de Habitação Coletiva a Custos Acessíveis - Levandeira, Estrada da Estação em Alcains - ELABORAÇÃO DE PROJETO

Município de Castelo Branco

O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-12-18. O concurso foi publicado em 2023-11-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-11-14 Anúncio de concurso
2023-12-22 Informações complementares
Anúncio de concurso (2023-11-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de projectos de construção
Número de referência: CPI S 245/2023
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor. A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área. A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de projectos de construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-11-14 📅
Prazo de apresentação: 2023-12-18 📅
Data de publicação: 2023-11-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 222-696367
Número JO-S: 222

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
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A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
Valor total estimado: 180 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 180 000 EUR 💰
Duração: 90 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Investimento RE C02 i05 Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis AVISO DE PUBLICITAÇÃO N.º 01/CO2 i05/2022
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2024-02-22 📅
Data de abertura das propostas: 2023-12-19 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): FATOR 2: Qualidade Técnica da Equipa de Projeto (QTEP) = 35% (Subfatores constantes do Programa de Procedimento)
Critério de qualidade (ponderação): 35%
Critério de custo (nome): FATOR 1: Preço da proposta (P) = 65 %
Critério de custo (ponderação): 65%

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Municipio
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Fonte: OJS 2023/S 222-696367 (2023-11-14)
Informações complementares (2023-12-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor. A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área. A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
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Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Cidade postal: Praça do Município

Referência
Datas
Data de envio: 2023-12-22 📅
Data de publicação: 2023-12-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 249-789989
Refere-se ao anúncio: 2023/S 222-696367
Número JO-S: 249

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de Edifício de Habitação Coletiva (a
custos acessíveis) localizado na Levandeira, Estrada da Estação em Alcains de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos
documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Especificações Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
A construção do edifício tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento
acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº
31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
Fonte: OJS 2023/S 249-789989 (2023-12-22)