Construção de 76 habitações no âmbito do Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
contrato de empreitada de obra pública para a construção de edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde ao abrigo do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2023-07-03. O concurso foi publicado em 2023-06-01.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?- • Continente › Norte
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2023-06-01 | Anúncio de concurso |
| 2023-08-28 | Anúncio de adjudicação |
| 2026-11-03 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2023-06-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios
Número de referência: CP001/23
Breve descrição:
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios 📦
Local de actuação
Região NUTS: Norte 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n 123
Código postal: 4480-247
Cidade postal: Vila do Conde
Contacto
Endereço Internet: https://www.scmvc.pt/ 🌏
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-06-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-07-03 📅
Data de publicação: 2023-06-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 107-336029
Número JO-S: 107
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 6 000 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 6 000 000 EUR 💰
Duração: 540 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 -Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 5 meses
Data de abertura das propostas: 2023-07-04 📅
Hora de abertura das propostas: 11:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 50
Preço (ponderação): 50
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501382356
Outro tipo de autoridade adjudicante: Instituição Particular de Solidariedade Social
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor 123
Cidade postal: Vila do Conde
Código postal: 4480-247
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 107-336029 (2023-06-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios
Número de referência: CP001/23
Breve descrição:
contrato de empreitada de obra pública para a construção de edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde ao abrigo do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios 📦
Local de actuação
Região NUTS: Norte 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n 123
Código postal: 4480-247
Cidade postal: Vila do Conde
Contacto
Endereço Internet: https://www.scmvc.pt/ 🌏
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-06-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-07-03 📅
Data de publicação: 2023-06-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 107-336029
Número JO-S: 107
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 6 000 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 6 000 000 EUR 💰
Duração: 540 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 -Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 -Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que habilite a empresa a executar obras que se enquadrem na 1ª subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta, 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª,9ª,10ª,11ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 2ª,8ª,10ª,11ª,12º subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
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Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 5 meses
Data de abertura das propostas: 2023-07-04 📅
Hora de abertura das propostas: 11:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 50
Preço (ponderação): 50
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501382356
Outro tipo de autoridade adjudicante: Instituição Particular de Solidariedade Social
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor 123
Cidade postal: Vila do Conde
Código postal: 4480-247
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 107-336029 (2023-06-01)
Anúncio de adjudicação (2023-08-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CP 001/23
Breve descrição:
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Contacto
Endereço Internet: http://www.scmvc.pt 🌏
Telefone: +351 252249100 📞
Fax: +351 252633251 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-28 📅
Data de publicação: 2023-09-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 168-529259
Refere-se ao anúncio: 2023/S 107-336029
Número JO-S: 168
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-08-17 📅
Nome: Construções corte recto- engenharia & construção ,s.a
Cidade postal: Póvoa de Varzim
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana do Porto 🏙️
Valor total do procedimento: 5832053.81 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 7
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Tiago Sousa Cardoso Silva
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Fonte: OJS 2023/S 168-529259 (2023-08-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CP 001/23
Breve descrição:
A celebração do presente contrato de empreitada de obra pública tem como objeto a construção de edifício de habitação multifamiliar – 76 habitações, em Vila do Conde ao abrigo do Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação .
Valor total do procedimento: 5832053.81 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Contacto
Endereço Internet: http://www.scmvc.pt 🌏
Telefone: +351 252249100 📞
Fax: +351 252633251 📠
Referência
Datas
Data de envio: 2023-08-28 📅
Data de publicação: 2023-09-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 168-529259
Refere-se ao anúncio: 2023/S 107-336029
Número JO-S: 168
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Construção de edifício de habitação multifamiliar – 76 habitações, em Vila do Conde ao abrigo do Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação .
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação da Componente 02-Habitação, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Rua Freiras de Santa Clara, no concelho e freguesia de Vila do Conde, distrito do Porto
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-08-17 📅
Nome: Construções corte recto- engenharia & construção ,s.a
Cidade postal: Póvoa de Varzim
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana do Porto 🏙️
Valor total do procedimento: 5832053.81 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 7
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Tiago Sousa Cardoso Silva
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Fonte: OJS 2023/S 168-529259 (2023-08-28)
Anúncio de adjudicação (2026-11-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR - 76 HABITAÇÕES”, AO ABRIGO DO “PROGRAMA 1º DIREITO - PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Número de referência:
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 5832053.81 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote:
Número do contrato:
Data de celebração do contrato: 2023-08-17 📅
Título: Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação- Construção de 76 habitações
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5832053.81 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Nome e endereço do contratante
Nome: Construções corte recto- engenharia & construção ,s.a
Número de registo nacional:
Código postal: 4570-366
Cidade postal: Póvoa de Varzim
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Número de registo nacional:
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Código postal: 4480-247
Cidade postal: Vila do Conde
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Tiago Sousa Cardoso Silva
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
Telefone: +351 252249100 📞
Fax: +351 252633251 📠
URL: http://www.scmvc.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Número de registo nacional:
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Alterações
Outras informações adicionais
Novo valor
Texto:
Fonte: OJS 2026/S 214-766476 (2026-11-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR - 76 HABITAÇÕES”, AO ABRIGO DO “PROGRAMA 1º DIREITO - PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Número de referência:
CP 001/23
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 5832053.81 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
Construção de edifício de habitação multifamiliar – 76 habitações, em Vila do Conde ao abrigo do Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação .
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Número do contrato:
CP 001/23
Data de celebração do contrato: 2023-08-17 📅
Título: Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação- Construção de 76 habitações
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 5832053.81 EUR 💰
Identificador da proposta:
CP 001/23
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0000
Nome e endereço do contratante
Nome: Construções corte recto- engenharia & construção ,s.a
Número de registo nacional:
507291160
Código postal: 4570-366
Cidade postal: Póvoa de Varzim
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Número de registo nacional:
501382356
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n.123
Código postal: 4480-247
Cidade postal: Vila do Conde
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Tiago Sousa Cardoso Silva
Correio electrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt 📧
Telefone: +351 252249100 📞
Fax: +351 252633251 📠
URL: http://www.scmvc.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Número de registo nacional:
501382356
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Alterações
Outras informações adicionais
Realização de trabalhos complementares no valor de 621.830,48 €, acrescido de IVA à taxa legal
aplicável e em vigor
Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Novo valor
Texto:
Realização de trabalhos complementares no valor de 621.830,48 €, acrescido de IVA à taxa legal
aplicável e em vigor.
Durante a execução da empreitada, designadamente na fase de escavação e
preparação dos terrenos para implantação dos edifícios, foi identificada a existência de
maciços rochosos de granito de elevada dureza, cujas características e condições de
ocorrência não se encontravam contempladas nos termos inicialmente previstos para
a execução dos trabalhos;
As referidas condições geológicas determinaram a necessidade de realização de
trabalhos complementares de escavação, fragmentação e desmonte de rocha, com
recurso a equipamentos e metodologias específicas, incluindo técnicas de desmonte a
frio, perfuração e fragmentação de maciços rochosos, conforme descrito na
documentação técnica constante do processo da empreitada;
Foram ainda necessários a realização de trabalhos adicionais de escavação para
garantir a circulação de veículos com uma altura de 2,10m na cave, incluindo o
ajustamento da escavação à cota 13,20, e outros trabalhos relativos a erros e
omissões cuja necessidade foi identificada no decurso da execução da obra, conforme
proposta de trabalhos complementares e documentação conexa, que ficam anexas ao
presente contrato e dele passam a fazer parte integrante, para todos os devidos
efeitos legais.
A necessidade e a natureza dos trabalhos complementares encontram-se
documentadas nos elementos técnicos produzidos no decurso da empreitada,
designadamente nas memórias descritivas e justificativas, nos levantamentos
efetuados, nos mapas de quantidades e preços e nos demais elementos integrantes
do processo da obra;
Os trabalhos complementares revelaram-se necessários à adequada prossecução
e conclusão da empreitada, encontrando-se técnica e funcionalmente associados aos
trabalhos inicialmente contratados, dada a continuidade e interdependência das
operações de escavação, preparação dos terrenos e implantação das construções;
A execução dos referidos trabalhos por entidade distinta do Empreiteiro responsável
pela empreitada principal apresentaria inconvenientes técnicos e operacionais
relevantes, atendendo à integração dos trabalhos na sequência construtiva em curso,
à necessidade de coordenação dos meios afetos à obra e aos riscos de perturbação
do respetivo calendário de execução;
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Novas aquisições em categorias conexas 🆕
- Construção (>20 novas aquisições)
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (>20)
- Construção de edifícios (10)
- Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes (1)
- Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação (1)
- Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares
- Obras de construção de edifícios relacionados com edifícios comerciais, armazéns e edifícios industriais, edifícios relacionados com o transporte
- Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração (2)
- Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde ou sociais, crematórios e instalações sanitárias públicas (3)