Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva a Custos Acessíveis, Urbanização da Quinta da Carapalha, Lotes 490, 491 e 493 em Castelo Branco - ELABORAÇÃO DE PROJETO

Município de Castelo Branco

O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-12-18. O concurso foi publicado em 2023-11-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-11-14 Anúncio de concurso
2023-12-20 Informações complementares
Anúncio de concurso (2023-11-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de projectos de construção
Número de referência: CPI S 244/2023
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da legislação em vigor. A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área. A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de projectos de construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-11-14 📅
Prazo de apresentação: 2023-12-18 📅
Data de publicação: 2023-11-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 222-700225
Número JO-S: 222

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
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A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
Valor total estimado: 200 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 200 000 EUR 💰
Duração: 90 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Investimento RE C02 i05 Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis AVISO DE PUBLICITAÇÃO N.º 01/CO2 i05/2022
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2024-02-22 📅
Data de abertura das propostas: 2023-12-19 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): FATOR 2: Qualidade Técnica da Equipa de Projeto (QTEP) = 35% (Subfatores constantes do Programa de Procedimento)
Critério de qualidade (ponderação): 35%
Critério de custo (nome): FATOR 1: Preço da proposta (P) = 65 %
Critério de custo (ponderação): 65%

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Municipio
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Fonte: OJS 2023/S 222-700225 (2023-11-14)
Informações complementares (2023-12-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da legislação em vigor. A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área. A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho
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Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2023-12-20 📅
Prazo de apresentação: 2023-12-26 📅
Data de publicação: 2023-12-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 247-777394
Refere-se ao anúncio: 2023/S 222-700225
Número JO-S: 247

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a
Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os
objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da
legislação em vigor.
A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao
arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº
31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho
Fonte: OJS 2023/S 247-777394 (2023-12-20)