Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva a Custos Acessíveis, Urbanização da Quinta da Carapalha, Lotes 490, 491 e 493 em Castelo Branco - ELABORAÇÃO DE PROJETO

Município de Castelo Branco

O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis), lotes 490, 491 e 493, localizados na Urbanização da Quinta da Carapalha em Castelo Branco, de acordo com os objetivos e requisitos constantes nos documentos apresentados em anexo: Programa Preliminar, Condições Técnicas e nos termos da legislação em vigor.
A construção destes 3 edifícios tem como objetivo colocar no mercado imobiliário uma oferta significativa de habitação destinada ao arrendamento acessível e, simultaneamente, garantir uma resposta célere às necessidades de habitação desta área.
A elaboração do projeto deverá obedecer ao estabelecido na Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto, para os efeitos previstos na Lei nº 31/2009, de 03 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-12-18. O concurso foi publicado em 2023-11-14.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2023-11-14 Anúncio de concurso
2023-12-20 Informações complementares
Anúncio de concurso (2023-11-14)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Castelo Branco
Número de registo nacional: 501143530
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Região: Beira Baixa 🏙️
URL: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva a Custos Acessíveis, Urbanização da Quinta da Carapalha, Lotes 490, 491 e 493 em Castelo Branco - ELABORAÇÃO...”    Mostrar mais
Produtos/serviços: Serviços de gestão de projectos de construção 📦
Breve descrição:
“O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis),...”    Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 200 000 💰

1️⃣
Local de actuação: Beira Baixa 🏙️
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco
Descrição do concurso:
“O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis),...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome):
“FATOR 2: Qualidade Técnica da Equipa de Projeto (QTEP) = 35% (Subfatores constantes do Programa de Procedimento)”
Critério de qualidade (ponderação): 35%
Critério de custo (nome): FATOR 1: Preço da proposta (P) = 65 %
Critério de custo (ponderação): 65%
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 200 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Descrição
Duração: 90
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia:
“Investimento RE C02 i05 Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis AVISO DE PUBLICITAÇÃO N.º 01/CO2 i05/2022”

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-12-18 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2024-02-22 📅
Condições de abertura das propostas: 2023-12-19 10:00 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Municipio
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Fonte: OJS 2023/S 222-700225 (2023-11-14)
Informações complementares (2023-12-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“O objeto do contrato prende-se com a elaboração de um projeto de execução para a Construção de 3 Edifícios de Habitação Coletiva (a Custos Acessíveis),...”    Mostrar mais

Informações complementares
Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2023/S 222-700225

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: Iv
Local do texto a modificar: IV.2.2)
Valor antigo
Data: 2023-12-18 📅
Tempo: 23:59
Novo valor
Data: 2023-12-26 📅
Tempo: 23:59
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: Iv
Local do texto a modificar: IV.2.7)
Valor antigo
Data: 2023-12-19 📅
Tempo: 10:00
Novo valor
Data: 2023-12-27 📅
Tempo: 10:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: Iv
Local do texto a modificar: IV.2.6)
Valor antigo
Data: 2023-02-22 📅
Novo valor
Data: 2024-03-01 📅
Fonte: OJS 2023/S 247-777394 (2023-12-20)