Concurso relativo ao fornecimento de um sistema de gestão de documentos de empresas e à prestação de outros serviços

Agência Europeia da Segurança Marítima

Anúncio de concurso Serviços Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Agência Europeia da Segurança Marítima, à atenção de Sr. Ignacio Lopez Martin, Av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. open142007@emsa.europa.eu. Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu. Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades: Instituição europeia/agência ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso relativo ao fornecimento de um sistema de gestão de documentos de empresas e à prestação de outros serviços. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço n.º 7. instalações do contratante. Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: A Agência não utiliza, actualmente, nenhum sistema de gestão electrónica de documentos. Todos os processos comerciais, os ciclos de vida dos documentos e os fluxos de trabalho não são tratados electronicamente. Os documentos são criados, editados, guardados e recuperados mediante processos não automatizados. A Agência utiliza métodos tradicionais para a gestão de documentos (por exemplo, impressão de comprovativos de envio e intercâmbio de correio electrónico) a fim de rever, actualizar e distribuir as várias versões de um determinado documento. Os documentos relacionados com as principais actividades institucionais são arquivados e geridos pelos membros do pessoal em 3 pastas de rede. À medida que a EMSA se expande e se desenvolve, o número de documentos electrónicos indispensáveis produzidos pelas unidades operacionais aumenta. Os dados contidos nestes documentos representam a «informação-chave» da Agência e, como tal, devem estar rápida e facilmente disponíveis a todas as pessoas que os necessitam. A fim de melhorar a eficácia e a eficiência deste serviço, a EMSA procura fornecedores interessados em fornecer uma solução tecnológica e comercial viável, de modo a facilitar a gestão da documentação em versão papel e electrónica. O objectivo do serviço contratado consiste em implementar uma solução de gestão electrónica de documentos destinada a fornecer um mecanismo centralizado e uniforme para a recolha, acompanhamento, gestão, armazenamento e recuperação de documentos importantes, independentemente do formato. Uma vez implementado, o serviço representará a primeira fase de uma estratégia a longo prazo relativa à gestão de documentos e de conteúdos dentro da Agência, cujo último objectivo é colocar à disposição da EMSA um sistema de gestão de documentos de empresas modulável e evolutivo. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 72510000, 72512000. O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Não. Quantidade ou extensão do contrato II.2.1) Quantidade ou extensão total: Montante estimado, sem IVA: 100 000 EUR. Duração do contrato ou prazo para a sua execução: Início: 1.1.2008. Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Consultar os artigos relevantes do projecto de contrato disponível no sítio «web» da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não. Condições de participação III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aquando da apresentação da respectiva proposta, os proponentes deverão preencher e juntar em anexo o «formulário de entidade jurídica», assim como toda a documentação solicitada. Este formulário disponível pode ser descarregado no sítio «web» da EMSA (na secção «Procurement»), no seguinte endereço: www.emsa.europa.eu/end182.html. Para serem elegíveis para participar no presente processo de adjudicação de contrato, os proponentes não poderão encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão: a) se encontrem em situação de falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata preventiva, cessação de actividade, sujeitos a um processo visando a declaração de uma destas situações ou numa situação similar resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento de quotizações para a segurança social ou dos impostos, de acordo com as disposições legais do país onde se encontram estabelecidos ou do país da entidade adjudicante ou ainda do país onde deve ser executado o contrato; e) foram condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; f) na sequência de um processo de adjudicação de outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham cometido uma falta grave a nível da execução devido ao não cumprimento das obrigações contratuais. Os proponentes deverão fornecer os elementos comprovativos seguintes: Para este fim, a declaração de honra, anexada a este documento, deverá ser preenchida e assinada, as propostas que não incluam esta declaração de honra não serão tomadas em consideração para efeitos de avaliação. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: de modo a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes devem apresentar juntamente com a sua proposta: - os balanços ou extractos dos balanços, bem como as contas de lucros e perdas, dos últimos 3 exercícios financeiros encerrados, sempre que a publicação dos balanços esteja prevista pela legislação em matéria de direito das sociedades do país de estabelecimento do proponente; - uma declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos últimos 3 anos financeiros. Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A prova da capacidade técnica e profissional dos proponentes deverá ser apresentada por meio de 1 ou mais dos seguintes documentos: a) habilitações académicas e qualificações profissionais do prestador de serviços ou do contratante e/ou do pessoal de gestão da empresa e, nomeadamente, da pessoa ou pessoas responsável/responsáveis pela prestação dos serviços, b) uma lista dos principais serviços prestados e dos principais fornecimentos efectuados nos 3 últimos anos, com os respectivos montantes, datas e destinatários públicos ou privados, c) uma descrição do equipamento técnico, das ferramentas e das instalações que a empresa pretende utilizar para a execução do contrato, d) uma descrição do equipamento técnico e das medidas adoptadas para garantir a qualidade dos fornecimentos e serviços e uma descrição dos meios de estudo e de investigação à disposição da empresa, e) uma indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos envolvidos, quer pertençam ou não directamente à empresa, nomeadamente dos responsáveis pelo controlo de qualidade, f) uma declaração sobre os efectivos médios anuais e o número do pessoal de gestão do prestador de serviços ou contratante, nos últimos 3 anos, g) uma indicação da parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Sempre que o destinatário dos serviços ou fornecimentos referidos na alínea b) do primeiro subparágrafo tenha sido uma entidade adjudicante, a comprovação deve consistir na apresentação de certificados emitidos ou autenticados pela autoridade competente. Condições específicas dos contratos de serviços III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não. As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Processo IV.1) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: 1. solução técnica para o sistema de gestão de documentos de empresas e os utensílios de migração; ponderação: 30; 2. composição da equipa, abordagem em matéria de gestão e organização do projecto; ponderação: 5; 3. adequação da abordagem em matéria de engenharia e experiência em projectos similares; ponderação: 12,5; 4. adequação do sistema de gestão de documentos de empresas subjacente para a gestão de conteúdos «web»; ponderação: 12,5; 5. demonstração em salas de exposição; ponderação: 10. Proceder-se-á a leilão electrónico: Não. Informações de carácter administrativo IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: EMSA/OP/14/2007. Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não. Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 29.10.2007. Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 30.10.2007 (16:00). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Até: 28.2.2009. Condições de abertura das propostas: 12.11.2007 (12:00). instalações da EMSA, av. Dom João II, Lote 1.06.2.5, P-1998-001 Lisbon. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim. A sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, enviar por favor um pedido endereçado (pelo menos 5 dias antes da data de abertura) ao seguinte endereço electrónico: open142007@emsa.europa.eu, indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que ele/ela representa. Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico: Não. Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários: Não. Toda a documentação pertinente pode ser descarregada, gratuitamente e na sua totalidade, no sítio «web» da EMSA, na secção «Procurement», no endereço seguinte: http://www.emsa.europa.eu. Data de envio do presente anúncio: 13.9.2007.

O prazo para a recepção das propostas era 2007-10-30. O concurso foi publicado em 2007-09-25.

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