Concurso Público Ref.ª CP3/64/2026 – Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Prazo de entregaDeadline 2026-12-16
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-11-16 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-11-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Ref.ª CP3/64/2026 – Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 540 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
Título: Ramo Automóvel
Valor estimado sem IVA: 390 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Ramo Automóvel
Cidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
10
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Ramo Acidentes de Trabalho
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Ramo Acidentes de Trabalho
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 132 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Garantia Bancária
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Número de registo nacional:
Endereço postal: Guarda Inglesa - Apartado 5015 - EC ROSSIO
Código postal: 3041-901
Cidade postal: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@smtuc.pt 📧
Telefone: 239801100 📞
Fax: 239440348 📠
URL: https://www.smtuc.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SE80MFZYZXhSdy9CNE9aM3dDWkJvVC82bmtudXFncTdNd0NtU3g3SEtuUG5BUzV1NjN2QkcxaWFYcU9Lc3JtMFhpVjBucWkzL1hKd3hIR0ltY1NLMEE9PUF5d0RJ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 224-803179 (2026-11-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Ref.ª CP3/64/2026 – Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Número de referência:
CP3/64/2026
Breve descrição:
Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 540 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Ramo Automóvel
Valor estimado sem IVA: 390 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Ramo Automóvel
Cidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
10
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Ramo Acidentes de Trabalho
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Ramo Acidentes de Trabalho
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso público internacional, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), com tramitação integralmente desmaterializada através de plataforma eletrónica de contratação pública. O procedimento não contempla fase de negociação das propostas nem recurso a leilão eletrónico. A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos definidos no Programa do Procedimento.
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 132 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Garantia Bancária
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Os pagamentos serão efetuados nas condições e prazos previstos no Caderno de Encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A execução do contrato de prestação de serviços de seguros terá a duração de 1 (um) ano, produzindo efeitos a partir da data prevista no Caderno de Encargos. O adjudicatário obriga-se a assegurar as coberturas, capitais seguros e demais condições técnicas e financeiras definidas no Caderno de Encargos, em estrita observância pelo disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e no Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril), mantendo válidas durante toda a vigência do contrato as autorizações legais exigidas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Número de registo nacional:
680015965
Endereço postal: Guarda Inglesa - Apartado 5015 - EC ROSSIO
Código postal: 3041-901
Cidade postal: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@smtuc.pt 📧
Telefone: 239801100 📞
Fax: 239440348 📠
URL: https://www.smtuc.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SE80MFZYZXhSdy9CNE9aM3dDWkJvVC82bmtudXFncTdNd0NtU3g3SEtuUG5BUzV1NjN2QkcxaWFYcU9Lc3JtMFhpVjBucWkzL1hKd3hIR0ltY1NLMEE9PUF5d0RJ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos do artigo 269.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), as decisões administrativas tomadas no âmbito do procedimento podem ser objeto de impugnação administrativa (reclamação ou recurso hierárquico/tutelar) no prazo de 5 dias úteis a contar da respetiva notificação. Nos termos do artigo 101.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), os processos urgentes de contencioso pré-contratual devem ser intentados no prazo de 1 mês a contar da notificação da decisão ou do conhecimento do ato.
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Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 224-803179 (2026-11-16)
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