Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores.

Anúncio de concurso (2026-07-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores.
Número de referência: 31/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 1 175 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil
Valor estimado sem IVA: 885 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil
Cidade: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Cávado 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro de Acidentes de Trabalho e Seguro de Multirriscos
Valor estimado sem IVA: 287 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Acidentes de Trabalho e Seguro de Multirriscos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores
Valor estimado sem IVA: 2 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As previstas nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-07 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As previstas nas peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As previstas nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM
Número de registo nacional: 504807684
Departamento: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700-244
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho de Administração
Correio electrónico: geral@tub.pt 📧
Telefone: 253606890 📞
Fax: 253606899 📠
URL: https://www.tub.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTIwNA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: O previsto na legislação para o efeito
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 131-479275 (2026-07-08)