Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2

Anúncio de concurso (2026-10-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2
Número de referência: 10.01.0051/2
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil 📦
Valor estimado sem IVA: 500 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 10.01.0051/2
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Caniçal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 150 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não aplicável ao presente procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-25 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Os constantes do programa do procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Os constantes do caderno de encargos.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Os constantes do Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511137753
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004-518
Cidade postal: Freguesia de Sé (Funchal)
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: portosdamadeira@apram.pt 📧
Telefone: 291208600 📞
Fax: 291220196 📠
URL: https://www.apram.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YmI1aFJQb1ZlU3Zoa2YvbmMxcjREdlZTTGoyY05iWS9aaE5HVVBDT2c2VlBjQk5DZmF6Vi8yajN3QTBqLzFkakI2WDV1cW44WFRnZFlwL0VZZWlTeUE9PSMrbzd2 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-10-28+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 209-748815 (2026-10-26)