CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA

Anúncio de concurso (2026-04-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público para a prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas nos matadouros de são miguel e da terceira
Número de referência: CPI/1/2026/IAMA, IPRA.
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de vigilância 📦
Valor estimado sem IVA: 365299.2 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas nos matadouros de são miguel
Valor estimado sem IVA: 182649.6 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Nos mesmos termos que a duração inicial.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas nos matadouros da terceira
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme as peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-07 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme as peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IP R. A.
Número de registo nacional: 512021155
Departamento: Daniela M Teves
Endereço postal: Rua do Passal, 150
Código postal: 9501-096
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Daniela M Teves
Correio electrónico: info.iama@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296306900 📞
Fax: 296653707 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/iama 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NDk4Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 069-242349 (2026-04-07)