CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE ACORDO QUADRO SINGULAR PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

1.- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no acordo quadro a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a celebração de acordo quadro singular para a aquisição de materiais elétricos.
2.- O acordo quadro, que se materializa em contratos de opção, será singular, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, e terá por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens.
3.- Os contratos (optativos) de aquisição de bens a celebrar ao abrigo do acordo quadro terão por objeto o aprovisionamento de diversos materiais elétricos, melhor identificados no anexo A ao Programa do Procedimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-08-28. O concurso foi publicado em 2023-07-26.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Rolear - Automatizações, Estudos e Representações, S.A.

Quem?

• CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

O quê?

• Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação

Onde?

• Norte › Área Metropolitana do Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-07-26	Anúncio de concurso
2023-11-22	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-07-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação
Breve descrição:

1.- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no acordo quadro a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a celebração de acordo quadro singular para a aquisição de materiais elétricos. 2.- O acordo quadro, que se materializa em contratos de opção, será singular, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, e terá por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens. 3.- Os contratos (optativos) de aquisição de bens a celebrar ao abrigo do acordo quadro terão por objeto o aprovisionamento de diversos materiais elétricos, melhor identificados no anexo A ao Programa do Procedimento.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Contacto
Endereço Internet: https://www.domussocial.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-07-26 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-28 📅
Data de publicação: 2023-07-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 145-463052
Número JO-S: 145

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

2.- O acordo quadro, que se materializa em contratos de opção, será singular, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, e terá por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens.

3.- Os contratos (optativos) de aquisição de bens a celebrar ao abrigo do acordo quadro terão por objeto o aprovisionamento de diversos materiais elétricos, melhor identificados no anexo A ao Programa do Procedimento.

Valor estimado sem IVA: 280 000 EUR 💰
Duração: 24 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: armazém da Domus Social, cujo acesso é pela Rua Acácio Lino, n.º 69

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-08-29 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505037700
Outro tipo de autoridade adjudicante: Empresa Municipal
Contacto
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Cidade postal: Porto
Código postal: 4250-309
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 145-463052 (2023-07-26)

Anúncio de adjudicação (2023-11-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Pelo presente instrumento, o cocontratante atribui ao contraente público o direito de opção concretizado no artigo 2.º do presente acordo-quadro, nomeadamente para a execução de aquisição de bens que compreendem, genericamente, a aquisição de materiais elétricos.

Valor total do procedimento: 280 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos n.º 12

Referência
Datas
Data de envio: 2023-11-22 📅
Data de publicação: 2023-11-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 228-717793
Refere-se ao anúncio: 2023/S 145-463052
Número JO-S: 228

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-11-16 📅
Nome: Rolear - Automatizações, Estudos e Representações, S.A.
Endereço postal: Parque Rolear, Areal Gordo
Cidade postal: Faro
Código postal: 8005-409
País: Portugal 🇵🇹
Algarve 🏙️
Valor total do procedimento: 280 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Domus Social
Fonte: OJS 2023/S 228-717793 (2023-11-22)

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