Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz

Anúncio de concurso (2026-09-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz
Número de referência: PAD-10FF/2026
Breve descrição: Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de dragagem e bombagem 📦
Valor estimado sem IVA: 9 114 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PAD-10FF/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Figueira da Foz
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Principais características do processo: Concurso Público
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-26 19:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: 5% do valor contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Pagamento 30 dias após apresentação das faturas
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Constam do Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA
Número de registo nacional: 508805910
Endereço postal: Avenida de Espanha
Código postal: 3080-271
Cidade postal: Figueira da Foz
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 📧
Telefone: +351233402910 📞
URL: https://portofigueiradafoz.pt/contacto/pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yETqsN6petWnVVDOOpFQNx78dmvyQ7P94lZ3AOjKOobfBZXa2C 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo para impugnação administrativa
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 187-666646 (2026-09-25)