"Concurso Público para a Empreitada de Conceção e Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos) - 2 Lotes»
Municipio de Alcácer do Sal
Constituem objeto do presente Concurso as regras do procedimento tendentes à celebração de um Contrato para a execução de todos os trabalhos, projeto, construção, fornecimento, montagem, instalação e ensaios, incluindo todos os serviços, fornecimentos e trabalhos acessórios e conexos necessários à sua integral execução, indispensáveis à Conceção e à Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos)», nos termos e condições resultantes dos elementos patenteados no presente Concurso, de forma a assegurar a completa realização das obras com eficiência, qualidade e ao menor custo.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2023-11-09. O concurso foi publicado em 2023-09-21.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?| Data | Documento |
|---|---|
| 2023-09-21 | Anúncio de concurso |
| 2023-09-27 | Informações complementares |
| 2025-02-14 | Anúncio de adjudicação |
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios
Número de referência: 10/2023/CC-DOMM/SECP
Breve descrição:
“Constituem objeto do presente Concurso as regras do procedimento tendentes à celebração de um Contrato para a execução de todos os trabalhos, projeto,...”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios 📦
Código CPV adicional: Construção de edifícios 📦
Local de actuação
Região NUTS: Alentejo Litoral 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Município de Alcácer do Sal
Endereço postal: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Cidade postal: Alcácer do Sal
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Correio electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 📧
Telefone: +351 265247034 📞
Fax: +351 265247036 📠
URL dos documentos: http://www.saphetygov.com 🌏
URL de participação: http://www.saphetygov.com 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-21 📅
Prazo de apresentação: 2023-11-09 📅
Data de publicação: 2023-09-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 185-580028
Número JO-S: 185
Informações adicionais
“O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação -...”
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 3 550 050 EUR 💰
Designação do lote: Lote 1: Conceção-Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos);
Número do lote: 1
Breve descrição:
“1. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 47.º, do CCP, o preço base global do presente concurso é de 3.550.050,00 EUR (três milhões...”
“a) Preço base do Lote 1: 3.053.250,00 EUR;”
Mostrar mais (2)
“2. Os valores a imputar à componente de conceção são os seguintes:- LOTE 1: 103.250,00 EUR;”
“3. Os valores a imputar à componente da construção são os seguintes:- LOTE 1: 2.950.000,00 EUR;”
Duração: 426 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Investimento RE - Programa de Apoio à Habitação - Nº 01/CO2-i01/2021COMPONENTE 02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)
“Investimento RE - Programa de Apoio à Habitação - Nº 01/CO2-i01/2021”
“COMPONENTE 02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)”
Informações adicionais:
“O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação -...”
Designação do lote: Lote 2: Conceção-Construção de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos).
Número do lote: 2
Breve descrição:
“b) Preço base do Lote 2: 496.800,00 EUR.”
“2. Os valores a imputar à componente de conceção são os seguintes:- LOTE 2: 16.800,00 EUR.”
Mostrar mais (1)
“3. Os valores a imputar à componente da construção são os seguintes:- LOTE 2: 480.000,00 EUR.”
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Alcácer do Sal”
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte habilitação:”
“- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão) da 1.º Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor da proposta;...”
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-11-10 📅
Hora de abertura das propostas: 11:00
Local: Alcácer do Sal
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502150319
Contacto
Ponto de contacto: Serviço: DOMM/SECP
Endereço Internet: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Documentos URL: www.saphetygov.com 🌏
URL de participação: www.saphetygov.com 🌏
Endereço Internet: www.saphetygov.com 🌏
URL dos documentos: www.saphetygov.com 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Alcácer do Sal
Endereço postal: Praça Pedro Nunes
Cidade postal: Alcácer do Sal
Código postal: 7580-125
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 265247034 📞
Correio electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 📧
Fax: +351 265247036 📠
Endereço Internet: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 185-580028 (2023-09-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Constituem objeto do presente Concurso as regras do procedimento tendentes à celebração de um Contrato para a execução de todos os trabalhos, projeto,...”
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares
Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-27 📅
Prazo de apresentação: 2023-11-10 📅
Data de publicação: 2023-10-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 189-591764
Refere-se ao anúncio: 2023/S 185-580028
Número JO-S: 189
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Serviço - DOMM/SECP (Empreitadas)
Fonte: OJS 2023/S 189-591764 (2023-09-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: "Concurso Público para a Empreitada de Conceção e Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos) - 2 Lotes»
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 3528023.11 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 3528023.11 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅
Grupo de lotes: GLO-0001
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1: Conceção-Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos);
Valor estimado sem IVA: 3032328.02 EUR 💰
Descrição do concurso:
“1. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 47.º, do CCP, o preço base global do presente concurso é de 3.550.050,00 EUR (três milhões...”
Informações adicionais:
“O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação -...”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Produtos/serviços adicionais: Construção de edifícios 📦
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Litoral 🏙️
Duração: 426 (DAY)
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 0.4
Critério de qualidade (nome): Price is not the only award criterion and all criteria are stated only in the procurement documents.
Critério de qualidade (ponderação): 0.6
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2: Conceção-Construção de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos).
Valor estimado sem IVA: 495695.09 EUR 💰
Descrição do concurso:
“b) Preço base do Lote 2: 496.800,00 EUR. 2. Os valores a imputar à componente de conceção são os seguintes:- LOTE 2: 16.800,00 EUR. 3. Os valores a imputar...”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Descrição
Código postal: 7580
Cidade: Alcácer do Sal
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos: LOT-0001
LOT-0002
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (decimal, valor exato)
Adjudicação do contrato
1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Contrato de Empreitada de Conceção-Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário
Data de celebração do contrato: 2024-02-09 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 3528023.11 EUR 💰
Identificador da proposta: 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: GLO-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Avistacidade - Compra e Venda de Imóveis, Lda.
Número de registo nacional: 508623707
Código postal: 1750-137
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 3528023.11 EUR 💰
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Alcácer do Sal
Número de registo nacional: 502150319
Departamento: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade
Endereço postal: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Cidade postal: Alcácer do Sal
Região: Alentejo Litoral 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço: DOMM/SECP
Correio electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 📧
Telefone: +351 265247034 📞
Fax: +351 265247036 📠
URL: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
The procurement is terminated ✅
Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Município de Alcácer do Sal
Número de registo nacional: 502150319
Departamento: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade
Endereço postal: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Cidade postal: Alcácer do Sal
Região: Alentejo Litoral 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço: DOMM/SECP
Correio electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 📧
Telefone: +351 265247034 📞
Fax: +351 265247036 📠
URL: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Corpo de revisão
Nome: Município de Alcácer do Sal
Número de registo nacional: 502150319
Departamento: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade
Região: Alentejo Litoral 🏙️
Ponto de contacto: Serviço: DOMM/SECP
URL: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Município de Alcácer do Sal
Número de registo nacional: 502150319
Departamento: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade
Endereço postal: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Cidade postal: Alcácer do Sal
Região: Alentejo Litoral 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço: DOMM/SECP
Correio electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 📧
Telefone: +351 265247034 📞
Fax: +351 265247036 📠
URL: www.cm-alcacerdosal.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Instância de recurso: Município de Alcácer do Sal”
Fonte: OJS 2025/S 034-107874 (2025-02-14)
- Construção (>20 novas aquisições)
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (20)
- Construção de edifícios (3)
- Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes (1)
- Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação
- Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares
- Obras de construção de edifícios relacionados com edifícios comerciais, armazéns e edifícios industriais, edifícios relacionados com o transporte (1)
- Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
- Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde ou sociais, crematórios e instalações sanitárias públicas (1)