concurso público n.º 3/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros

Anúncio de concurso (2026-03-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: concurso público n.º 3/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros
Número de referência: CP/3/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 105 612 254 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/3/2026
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 8 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Acesso às peças do procedimento em: https:/www.acingov.pt
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-15 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Valor de 1/3 de 5% do preço contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
Número de registo nacional: 502971096
Departamento: Conselho Intermunicipal
Endereço postal: Rua General Humberto Delgado, n.º 20
Código postal: 8000-355
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Intermunicipal
Correio electrónico: geral@amal.pt 📧
Telefone: +351289880800 📞
URL: https://amal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2ODM4Nw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos do CCP - Artigo 267.º a 274.º
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-03-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 054-189060 (2026-03-16)