Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027

Anúncio de concurso (2026-11-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027
Número de referência: 2026/300.10.005/1342
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 14 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Seguro de Responsabilidade Civil
Valor estimado sem IVA: 13 650 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil
Cidade: R. Grande
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Seguro de Responsabilidade Civil Drone DJI mavic 3 Thermal
Valor estimado sem IVA: 350 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguro de Responsabilidade Civil Drone DJI mavic 3 Thermal
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: na
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-06 16:30:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Necessário
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: na
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: na
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Ribeira Grande
Número de registo nacional: 512013241
Endereço postal: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, s/nº
Código postal: 9600-509
Cidade postal: Ribeira Grande
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt 📧
Telefone: 296470730 📞
Fax: 296470730 📠
URL: https://www.cm-ribeiragrande.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=5mXfSAa25jytkFBtjxVb0D7BtdTR6DKar69O921oL0W9h2QC6l 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: São 5 dias úteis.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-08+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 218-779343 (2026-11-06)