Alienação de um lote indivisível de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A..
O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 71/88 e do Decreto-Lei n.º 328/88, e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816, de 7 de junho de 2022.
O CONCURSO NÃO SE ENCONTRA ABRANGIDO PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS EUROPEIAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ANÚNCIO DESTINA-SE APENAS A DAR PUBLICIDADE INTERNACIONAL AO CONCURSO.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-06-20.
O concurso foi publicado em 2023-03-22.
Anúncio de concurso (2023-03-22) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: SATA Holding, S.A.
Número de registo nacional: 517234351
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6, 9.º piso
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-769
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Joana Decq Mota
Correio electrónico: drv@sata.pt📧
Região: Portugal🏙️
URL: https://www.azoresairlines.pt/pt-pt/institucional🌏 Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt🌏 Tipo de entidade adjudicante
Outro tipo: Empresa pública
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CAPITAL SOCIAL DA SATA INTERNACIONAL – AZORES AIRLINES, S.A
SATA-01/2023”
Produtos/serviços: Serviços de transporte aéreo📦
Breve descrição:
“Alienação de um lote indivisível de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines,...”
Breve descrição
Alienação de um lote indivisível de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A..
O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 71/88 e do Decreto-Lei n.º 328/88, e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816, de 7 de junho de 2022.
O CONCURSO NÃO SE ENCONTRA ABRANGIDO PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS EUROPEIAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ANÚNCIO DESTINA-SE APENAS A DAR PUBLICIDADE INTERNACIONAL AO CONCURSO.
1️⃣
Local de actuação: Portugal🏙️
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores🏙️
Descrição do concurso:
“Alienação de um lote indivisível de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines,...”
Descrição do concurso
Alienação de um lote indivisível de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A..
A alienação é feita em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816, de 7 de junho de 2022.
O CONCURSO NÃO SE ENCONTRA ABRANGIDO PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS EUROPEIAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ANÚNCIO DESTINA-SE APENAS A DAR PUBLICIDADE INTERNACIONAL AO CONCURSO.
Mostrar mais Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 9
Informações adicionais:
“O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 71/88 e do Decreto-Lei n.º 328/88, e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816, de 7 de junho de...”
Informações adicionais
O concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 71/88 e do Decreto-Lei n.º 328/88, e em cumprimento da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816, de 7 de junho de 2022.
O CONCURSO NÃO SE ENCONTRA ABRANGIDO PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS DIRETIVAS EUROPEIAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ANÚNCIO DESTINA-SE APENAS A DAR PUBLICIDADE INTERNACIONAL AO CONCURSO.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Situação económica e financeira
Critérios de selecção indicados nos documentos do concurso
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-06-20
12:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 6
Condições de abertura das propostas: 2023-06-20
13:00 📅
Condições de abertura das propostas (local):
“SATA Holding, S.A. - Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 9.º piso, 9500-769 Ponta Delgada.”
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Na
Cidade postal: Na
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2023/S 061-180590 (2023-03-22)
Informações complementares (2023-05-26)
Informações complementares Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2023/S 061-180590
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Texto: Data: 20/06/2023
Hora local: 12:00
Novo valor
Texto: Data: 31/07/2023
Hora local: 12:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Texto:
“Data: 20/06/2023
Hora local: 13:00
Local:
SATA Holding, S.A. - Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 9.º piso, 9500-769 Ponta Delgada.” Novo valor
Texto:
“Data: 31/07/2023
Hora local: 13:00
Local:
SATA Holding, S.A. - Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 9.º piso, 9500-769 Ponta Delgada.”
Fonte: OJS 2023/S 103-324442 (2023-05-26)