Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027

Escola Básica Integrada de Canto da Maia

O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de € 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Prazo de entrega

Deadline 2026-12-17

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-11-16 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-11-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional nº1/EBICM/2026, com publicação no JOUE - - Fornecimento de Refeições Escolares para o Ano Letivo de 2026/2027
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição:
O presente concurso tem por objeto a aquisição de 22 770 (vinte e duas mil, setecentos e setenta) refeições completas e 86 736 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis) refeições ligeiras no decurso do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. O preço base é de € 229.041,30 (duzentos e vinte e nove mil e quarenta e um euros e trinta cêntimos) ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Refeições para escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 229041.3 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração
Data de início: 2027-01-04 📅
Data final: 2027-06-22 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso Publico Internacional com publicação no DR e no JOUE. As características do processo estão no Caderno de Encargos e no Programa de Concurso.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Encontram-se no Caderno de Encargos e Programa de Concurso.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Encontram-se no caderno de Encargos e Programa de Concurso.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Número de registo nacional: 672002710
Departamento: Escola Básica Integrada Canto da Maia/CA/Miguel Jorge G.F.Silva
Endereço postal: Rua Engenheiro Luis Afonso Gomes s/n
Código postal: 9504-502
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Escola Básica Integrada Canto da Maia/CA/Miguel Jorge G.F.Silva
Correio electrónico: ebi.cantomaia@edu.azores.gov.pt 📧
Telefone: 296301780 📞
Fax: 296301780 📠
URL: https://ebicm.edu.azores.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE3MDM5MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não se aplicam
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-18+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 224-801671 (2026-11-16)