Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes
Municipio da Nazaré
Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes
Prazo de entregaDeadline 2026-11-16
Quem? O quê?- • Equipamento e produtos auxiliares de transporte › Veículos a motor
- • Pás carregadoras, de carregamento frontal › Pás carregadoras com retroescavadora
- • Veículos de elevação › Empilhadores
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-10-30 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-10-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Empilhadores 📦
Valor estimado sem IVA: 228489.9 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3
1️⃣
Identificador interno:
Título: Aquisição de uma retroescavadora destinada ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil da Nazaré, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 88 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
Cidade: Freguesia de Nazaré
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Oeste 🏙️
Duração: 90 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Aquisição de um empilhador telescópico multifunções destinado ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 103 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Aquisição de um veículo de apoio rápido (Buggy), equipado com kit de combate a incêndios, destinado às operações de proteção civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 37489.9 EUR 💰
Descrição do concurso:
Título
Número de identificação do lote:
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-16 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Nazaré
Número de registo nacional:
Departamento: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré<br><br> - Serafim António Silva
Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450-951
Cidade postal: Nazaré
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré<br><br> - Serafim António Silva
Correio electrónico: geral@cm-nazare.pt 📧
Telefone: 262550010 📞
Fax: 262550019 📠
URL: https://www.cm-nazare.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDQyMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-01+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 212-758245 (2026-10-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes
Número de referência:
23/2026-PPC
Breve descrição:
Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Empilhadores 📦
Valor estimado sem IVA: 228489.9 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Aquisição de uma retroescavadora destinada ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil da Nazaré, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 88 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
Aquisição de uma retroescavadora destinada ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil da Nazaré, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Produtos/serviços: Pás carregadoras com retroescavadora
📦
Cidade: Freguesia de Nazaré
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Oeste 🏙️
Duração: 90 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Aquisição de um empilhador telescópico multifunções destinado ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 103 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Aquisição de um empilhador telescópico multifunções destinado ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Aquisição de um veículo de apoio rápido (Buggy), equipado com kit de combate a incêndios, destinado às operações de proteção civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Valor estimado sem IVA: 37489.9 EUR 💰
Descrição do concurso:
Aquisição de um veículo de apoio rápido (Buggy), equipado com kit de combate a incêndios, destinado às operações de proteção civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Produtos/serviços: Veículos a motor
📦
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso Público com publicidade internacional, destinado à aquisição de meios e equipamentos de proteção civil, no âmbito da operação «Proteção Civil +Resiliente», dividido em três lotes: Lote 1 Retroescavadora; Lote 2 Empilhador telescópico multifunções; Lote 3 Veículo de apoio rápido (Buggy) com kit de combate a incêndios. É admitida a apresentação de propostas para um ou vários lotes, com adjudicação autónoma por lote.
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-16 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
A aquisição é cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da operação «Proteção Civil +Resiliente», integrada no Programa Regional do Centro 2030. O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação dos equipamentos, mediante apresentação da respetiva fatura, nos termos e prazos previstos no Caderno de Encargos.
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Condições de execução do contrato:
A execução dos contratos compreende o fornecimento dos equipamentos, no prazo máximo de 90 dias, contados da data de início da execução do respetivo contrato, incluindo a verificação da conformidade, a realização dos ensaios previstos e a respetiva receção. Aplicam-se as condições estabelecidas no Caderno de Encargos, designadamente quanto às garantias, responsabilidade por danos, penalidades por incumprimento e direitos de propriedade intelectual.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Nazaré
Número de registo nacional:
507012100
Departamento: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré<br><br> - Serafim António Silva
Endereço postal: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450-951
Cidade postal: Nazaré
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré<br><br> - Serafim António Silva
Correio electrónico: geral@cm-nazare.pt 📧
Telefone: 262550010 📞
Fax: 262550019 📠
URL: https://www.cm-nazare.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDQyMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
As ações de contencioso pré-contratual devem ser intentadas no prazo de um mês, nos termos do artigo 101.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. As impugnações administrativas facultativas regem-se pelos artigos 267.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, sendo, em regra, apresentadas no prazo de cinco dias.
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Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-01+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 212-758245 (2026-10-30)
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