CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO

Anúncio de concurso (2026-04-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na comunidade intermunicipal do alto minho
Número de referência: CPI_01_2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 30941669.11 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI_01_2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Viana do Castelo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 60 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 80
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Ver peças de procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Ver peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
Número de registo nacional: 508754496
Endereço postal: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900-309
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cim-altominho.pt 📧
Telefone: 258800200 📞
Fax: 258800220 📠
URL: https://www.cim-altominho.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MFZWOS8ybWNyTk9maytxVVJkV3VnUkYzWkREeTFZMjN1RFhRQWNWWVBXTXBneFFOcjFNMUt3ZFI1VlI5RHMyREY2RE9CTXVWZThDMm91MXQ1ekVUbWc9PXBmKzIm 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 084-299493 (2026-04-28)