Concurso Público "Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros"

Anúncio de concurso (2026-09-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público "Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros"
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 15086225.65 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/1/2026
Cidade: Beja
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Baixo Alentejo 🏙️
Duração: 8 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-11-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: conforme peças do concurso
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: conforme peças do concurso

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Número de registo nacional: 509761534
Departamento: Unidade de Serviços Técnicos
Endereço postal: Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1
Código postal: 7801-953
Cidade postal: Beja
Região: Baixo Alentejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Serviços Técnicos
Correio electrónico: cimbal@cimbal.org.pt 📧
Telefone: 284310160 📞
Fax: 284310160 📠
URL: https://www.cimbal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDA0OQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 15 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 182-649457 (2026-09-18)