CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 7/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS CENTROS AMBIENTAIS, ILHAS DO FAIAL, SÃO JORGE, TERCEIRA E SÃO MIGUEL”

Anúncio de concurso (2026-04-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 7/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS CENTROS AMBIENTAIS, ILHAS DO FAIAL, SÃO JORGE, TERCEIRA E SÃO MIGUEL”
Número de referência: CPI/7/SRAAC/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de limpeza de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 239995.93 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Prestação do serviço de higiene e limpeza das seguintes instalações: 1) Casa Dabney - serviços e museu, sitos no Monte da Guia, s/n, 9900 Horta, na ilha do Faial; 2) Jardim Botânico do Faial e edifícios conexos, sitos na Rua de São Lourenço, nº 23 Flamengos, 9900-401 Horta, na ilha do Faial; 3) Edifício SRAAC - Rua Vasco da Gama, sito na Rua de São Lourenço, nº 23 Flameng...
Valor estimado sem IVA: 148 777 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: ilha do Faial
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Prestação do serviço de higiene e limpeza das instalações do Centro de Interpretação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo e respetiva Casa de Apoio, sito na Fajã da Caldeira de Santo Cristo – Ribeira Seca, 9850 Calheta, ilha de São Jorge
Valor estimado sem IVA: 21 640 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha São Jorge
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Prestação do serviço de higiene e limpeza do Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara, sito na Estrada Regional ER5, 2.ª (Estrada das Doze), 9700 Santa Bárbara, Angra do Heroísmo, na ilha Terceira
Valor estimado sem IVA: 23134.8 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: ilha da Terceira
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Prestação do serviço de higiene e limpeza do Complexo Ambiental da Lagoa das Sete Cidades: Módulo 1 e 5, sitos no Arruamento da Margem da Lagoa das Sete Cidades, 9555-204, Sete Cidades, Ponta Delgada, na ilha de São Miguel; WC sito nas proximidades do túnel das Sete Cidades
Valor estimado sem IVA: 46444.13 EUR 💰
Descrição do concurso: Cidade: Ilha de São Miguel
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
Descrição
Cidade: Região Autónoma dos Açores

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: As informações necessárias constam das peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As informações necessárias constam das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As informações necessárias constam das peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Número de registo nacional: 600087018
Departamento: Ana Sofia Vieira de Jesus, Chefe da Divisão de Gestão de Centros Ambientais, do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental
Endereço postal: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso
Código postal: 9500-160
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Ana Sofia Vieira de Jesus, Chefe da Divisão de Gestão de Centros Ambientais, do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental
Correio electrónico: info.sraac@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206700 📞
Fax: 296206701 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sraac 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NjMxOA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 073-257370 (2026-04-13)