Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos

Anúncio de concurso (2026-09-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos
Número de referência: CPI n.º 4/2026 do SRPC, IP-RAM
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens 📦
Valor estimado sem IVA: 600 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 4/2026 do SRPC, IP-RAM
Cidade: Freguesia de São Gonçalo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1 anos
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-07 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-10-08 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-10-08 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos definidos no Caderno de Encargos do Procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos definidos no Caderno de Encargos do Procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Número de registo nacional: 509079911
Departamento: Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil
Endereço postal: Caminho do Pináculo nº14
Código postal: 9060-236
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil
Correio electrónico: srpc@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291700110 📞
Fax: 351291700117 📠
URL: https://www.procivmadeira.pt/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDY4OA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos do n.º 2 do artigo.º 193 do Código de Procedimento Administrativo.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 174-622446 (2026-09-07)