CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/2026, DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO PARA APOIO À ATIVIDADE FORMATIVA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINO

Anúncio de concurso (2026-09-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/2026, DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO E DESENCARCERAMENTO PARA APOIO À ATIVIDADE FORMATIVA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINO
Número de referência: CPI 1/2026 do SRPC, IP-RAM
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de socorro e segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 358220.76 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de Kit de Ferramentas de Desencarceramento
Valor estimado sem IVA: 177636.38 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de Kit de Ferramentas de Desencarceramento
Cidade: Freguesia de São Gonçalo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 4 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de Kit de Escoramento de Valas
Valor estimado sem IVA: 69976.78 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de Kit de Escoramento de Valas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Aquisição de Kit de Escoramento e Estruturas e Veículos
Valor estimado sem IVA: 110607.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de Kit de Escoramento e Estruturas e Veículos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Código dos Contratos Públicos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos definidos no Caderno de Encargos do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos definidos no Caderno de Encargos do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Número de registo nacional: 509079911
Departamento: Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
Endereço postal: Caminho do Pináculo nº14
Código postal: 9060-236
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
Correio electrónico: srpc@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291700110 📞
Fax: 351291700117 📠
URL: https://www.procivmadeira.pt/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDMyNg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 193.º do CPA
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 175-623709 (2026-09-08)