Concurso Público com publicação de anuncio no JOUE, para prestação de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais

Anúncio de concurso (2026-05-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com publicação de anuncio no JOUE, para prestação de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais
Número de referência: DA/131/2026/28383
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 929 376 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DA/131/2026/28383
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 11 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público com publicação de anuncio no JOUE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-09 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: n/a
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: n/a

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Amadora
Número de registo nacional: 505456010
Endereço postal: Av. do Movimento das Forças Armadas
Código postal: 2700-595
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-amadora.pt 📧
Telefone: 214369000 📞
Fax: 214369000 📠
URL: https://www.cm-amadora.pt/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WFJrN0c1MDlhcVFPbzdmL0Ztc0c2aGszSVB0YUZiQTlyd3ozdzl1aWlabS9zWUhrYW1UUnp3bGpJWU5tUjNSNGwzOEloMUR3NXp3ejNGMGNNNGdjRnc9PUtxaFJl 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legais dos artigos 267.º e ss. do CCP e 100.º e ss. do CPTA
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 100-361636 (2026-05-25)