Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros em circuitos não definidos

Anúncio de concurso (2026-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros em circuitos não definidos
Número de referência: DISU/DAVEGF/2026/211
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 471 500 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DISU/DAVEGF/2026/211
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Conforme as peças do procedimento
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação: Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 1095 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme descrito no caderno de encargos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: De acordo com o artigo 16º do programa de concurso
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme descrito no caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme descrito no caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Albufeira
Número de registo nacional: 503539473
Endereço postal: R. Município
Código postal: 8201-863
Cidade postal: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-albufeira.pt 📧
Telefone: 289 599 500 📞
URL: https://www.cm-albufeira.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b0JPZ1FkREZRcFJvVHlEWS91NHpodnhWL1VSR1NncUp5ZWw5MFNqdXgxNi81bmkzQnNaTUEvWjhOZmtweE1MMjRiMXl5RWw2Zlh4KzdPVjBldFVhbVE9PVVeOCZS 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 145-527348 (2026-07-28)