Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira.

Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava

CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA – MADEIRA

Prazo de entrega

Deadline 2026-07-23

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-07-08 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-07-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira.
Número de referência: 2/2026
Breve descrição:
CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA – MADEIRA
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Mobiliário 📦
Valor estimado sem IVA: 485970.4 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.
Valor estimado sem IVA: 239662.83 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.
Produtos/serviços: Camas para medicina 📦
Cidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 20 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.
Valor estimado sem IVA: 55099.14 EUR 💰
Descrição do concurso:
Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.
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Produtos/serviços: Equipamento médico 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: 30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Valor estimado sem IVA: 50109.12 EUR 💰
Descrição do concurso:
30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Produtos/serviços: Equipamento e material informático 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações.
Valor estimado sem IVA: 27 750 EUR 💰
Descrição do concurso:
Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações.
Produtos/serviços: Redes 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.
Valor estimado sem IVA: 40140.31 EUR 💰
Descrição do concurso:
Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.
Produtos/serviços: Electrodomésticos 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: 39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.
Valor estimado sem IVA: 60 109 EUR 💰
Descrição do concurso:
39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.
Produtos/serviços: Cortinados 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.
Valor estimado sem IVA: 13 100 EUR 💰
Descrição do concurso: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.
Produtos/serviços: Mobiliário de jardim 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Rege-se pelo programa de concurso e caderno de encargos (vide respetivas peças do procedimento).
Procedimento acelerado:
Considerando que, a presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão e elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução do projeto que termina a 31 de agosto de 2026, com a possibilidade de execução financeira do projeto pelo menos até 30 de setembro de 2026. Considerando que, o imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e recepção provisória para o final do primeira quinzena do mês de agosto de 2026. Considerando que entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA Considerando que, o lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. Considerando que, a instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. Considerando, o hiato temporal entre o final da empreitada (segunda quinzena de agosto) e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. Atendendo aos fundamentos de factos exarados, e considerando que os termos do n.º 3 do Artigo 136.º do Código dos Contratos Público (doravante CCP), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para a apresentação de propostas a 15 dias, a contar da data do envio do anúncio ao Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de recepção antecipada dos bens, decide-se pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme previsto nas peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme previsto nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Número de registo nacional: 511058110
Departamento: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Endereço postal: Rua do Visconde nº 10
Código postal: 9350-213
Cidade postal: Ribeira Brava
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Correio electrónico: geral@cspsaobento.pt 📧
Telefone: 291957778 📞
Fax: 291957958 📠
URL: https://www.cspsaobento.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Proteção social
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias (ccp)
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 131-479572 (2026-07-08)
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