Lista e breve descrição das condições
a) Alvará do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que habilite o candidato a exercer atividades nas seguintes categorias e subcategorias:
- 1.ª Categoria - Edifício e património construído:
8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;
9.ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica.
- 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
1ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA;
6.ª - Instalações de produção de energia elétrica até 30 KV;
12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
14ª - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás;
18.ª - Gestão técnica centralizada;
19ª - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas.
Na classe que cubra o valor da proposta.
b) Possuir certificado de implementação de Sistema de Gestão da Qualidade nos termos da NP EN ISO 9001:2015;
c) Possuir certificado de implementação de Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001:2015;
d) Possuir certificado de implementação de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, de acordo com o disposto na NP 4397:2008/ OHSAS 18001:2007; ou NP EN ISO 45001:2018;
e) Possuir certificação no âmbito dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham gases fluorados com efeito de estufa nos termos dos regulamentos (CE) 842/2006 e 303/2008 e do Decreto Lei n.º 56/2011;
f) Possuir certificado no âmbito da prestação de serviços de manutenção de acordo com a NP 4492:2010.