Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional para a celebração de um Acordo-Quadro relativo à aquisição de serviços de auditoria no âmbito do Portugal 2020, do Programa do Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional para a celebração de um Acordo-Quadro relativo à aquisição de serviços de auditoria no âmbito do Portugal 2020, do Programa do Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-09-21. O concurso foi publicado em 2023-08-23.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2023-08-23 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2023-08-23)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Número de registo nacional: 600013855
Endereço postal: Rua da Alfândega, n.º 5
Cidade postal: Lisba
Código postal: 1100-016
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: umc@sgmf.gov.pt 📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
URL: https://www.sgmf.gov.pt/ 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria
Número de registo nacional: 600019608
Endereço postal: Rua Angelina Vidal, n.º 41
Cidade postal: Lisboa

Entidade adjudicante
Código postal: 1199-005
Correio electrónico: autoridadeauditoria@igf.gov.pt 📧
URL: www.igf.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Número de registo nacional: 510928374
Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, n.º 153

Entidade adjudicante
Código postal: 1050-053
Correio electrónico: agencia@adcoesao.pt 📧
URL: www.adcoesao.pt 🌏
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta
No caso de contratos conjuntos que envolvam diferentes países, indicar a legislação nacional aplicável em matéria de contratos públicos: Não aplicável
Comunicação
Documentos URL: https://login.saphety.com/pt/gov 🌏
URL de participação: https://login.saphety.com/pt/gov 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional para a celebração de um Acordo-Quadro relativo à aquisição de serviços de auditoria...”    Mostrar mais
Produtos/serviços: Serviços de auditoria 📦
Breve descrição:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional para a celebração de um Acordo-Quadro relativo à aquisição de serviços de auditoria...”    Mostrar mais
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Auditorias aos programas Portugal 2020 e Portugal 2030, incluindo o FEAC respeitante aos períodos de programação 2014-2020 e 2021-2027”
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de auditoria 📦
Local de actuação: Portugal 🏙️
Descrição do concurso:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicidade internacional para a celebração de um Acordo-Quadro relativo à aquisição de serviços de auditoria...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 852 500 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 48
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia:
“Auditorias em operações no âmbito dos Programas Operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e...”    Mostrar mais

2️⃣
Âmbito do concurso
Título: Auditorias ao Plano de Recuperação e Resiliência
Título
Número de identificação do lote: 2
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 94 500 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Auditorias em operações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Situação económica e financeira
Critérios de selecção indicados nos documentos do concurso
Capacidade técnica e profissional
Critérios de selecção indicados nos documentos do concurso

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Descrição
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 15
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-09-21 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministro das Finanças
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-009
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.ministro@mf.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 164-518401 (2023-08-23)