Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca

Instituto do Turismo de Portugal, IP

Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento.

Prazo de entrega

Deadline 2027-03-17

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2026-11-17 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2026-11-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão para exploração turística da Antiga Colónia Balnear da Areia Branca
Número de referência: P(143/2026)01/DJU/CSP2026001-1
Breve descrição:
Concessão para recuperação, requalificação, exploração turística, conservação e manutenção de imóvel do Estado integrado no Projeto REVIVE, mediante realização de investimentos privados e afetação a atividades económicas nas áreas da hotelaria, restauração, atividades culturais, animação e comércio, ao abrigo do regime de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos, por prazo alargado que permita a rentabilização do investimento.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de hotelaria 📦
Valor estimado sem IVA: 0 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: P(143/2026)01/DJU/CSP2026001-1
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 50 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo: As constantes nas peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2027-03-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As constantes nas peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As constantes nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto do Turismo de Portugal, IP
Número de registo nacional: 508666236
Endereço postal: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050-124
Cidade postal: Freguesia de Avenidas Novas
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@turismodeportugal.pt 📧
Telefone: 211140200 📞
Fax: 211140200 📠
URL: https://www.turismodeportugal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Tipo de adjudicante: O adquirente não é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZE9iUjFENWlPbmFaUkJxQW1vZzMwbXlSVnRHNkVBbWx6aU1LTW01WkV5Z1FlNnhlL21oOWlWbnJwbHVEaDUrUzlDYUFEVEJ1dW5EVkpWekVzd1JnMEE9PSYyIUUr 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-19+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 225-807179 (2026-11-17)