Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

Anúncio de concurso (2026-07-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura
Número de referência: Concurso Público nº 7/2026.
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de hotelaria 📦
Valor estimado sem IVA: 5 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Concurso Público nº 7/2026.
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Baixo Alentejo 🏙️
Duração: 50 anos
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: 1 Renovação de 25 Anos
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 25
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
25
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo: Conforme descrito nas Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-10 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme estipuladas no Programa de Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme estipulado no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Moura
Número de registo nacional: 502174153
Endereço postal: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860-207
Cidade postal: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Região: Baixo Alentejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cmmoura@cm-moura.pt 📧
Telefone: 285250400 📞
Fax: 285250419 📠
URL: https://www.cm-moura.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Tipo de adjudicante: O adquirente não é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TEVIbElacU41bTNrS3V6dkt1Yjg0WkpNalUrclVvSnRIWnVzbW9udkpWYk9WUE5lOVBrSjA2c2VRaVhUMEZOWlUwUTgvSFpRQ21Rbk0wN0FJM2NtK1E9PV85SjJZ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme Legislação em Vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 144-523313 (2026-07-27)