Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da exploração da área do golfe da ponta do pargo e alienação de um conjunto de prédios adjacentes
Reference number: CLPQI 01/2026
Breve descrição:
“CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES, NOS TERMOS DESCRITOS NAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO”
Tipo de contrato: services
Produtos/serviços:
Serviços de exploração de instalações desportivas
📦
Valor estimado sem IVA: 21 483 500 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Descrição do concurso:
“CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO, NOS TERMOS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO”
Local de actuação:
Região Autónoma da Madeira
🏙️
Duração: 30 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Critérios de atribuição
Preço
✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Contrato de Alienação de um conjunto de Prédios Adjacentes, nos termos das peças do procedimento”
Duração: 5 (YEAR)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português
🗣️
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Nos termos dos art. 25.º e 26.º do Programa do Procedimento”
Depósitos e garantias exigidos:
“Para o lote 1- O valor da caução é de 2,00 % do preço contratual para o lote 2- Não é exigida a prestação de caução ao adjudicatário”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Em cumprimento dos Requisitos mínimos de capacidade financeira patente nas peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Em cumprimento dos Requisitos mínimos de capacidade técnica patente nas peças do procedimento”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511146507
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro n.º 50
Código postal: 9000-048
Cidade postal: Funchal
Região:
Região Autónoma da Madeira
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 📧
Telefone:
291215740 📞
Fax: 291215759
📠
URL:
https://sociedadesdesenvolvimento.com/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Body governed by public law
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL:
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzkzMQ 🌏
URL de participação:
https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511146507
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro n.º 50
Código postal: 9000-048
Cidade postal: Funchal
Região:
Região Autónoma da Madeira
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 📧
Telefone:
291215740 📞
Fax: 291215759
📠
URL:
https://sociedadesdesenvolvimento.com/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“nos termos da lei”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2026/S 074-259965 (2026-04-14)