CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES

Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da exploração da área do golfe da ponta do pargo e alienação de um conjunto de prédios adjacentes
Número de referência: CLPQI 01/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de exploração de instalações desportivas 📦
Valor estimado sem IVA: 21 483 500 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Concessão de exploração da área do golfe da ponta do pargo, nos termos das peças do procedimento
Valor estimado sem IVA: 2 983 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Freguesia de Ponta do Pargo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 30 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Contrato de Alienação de um conjunto de Prédios Adjacentes, nos termos das peças do procedimento
Valor estimado sem IVA: 18 500 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Produtos/serviços: Compra e venda de bens imobiliários 📦
Duração: 5 anos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Compra e venda de bens imobiliários 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo: Nos termos descritos nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Nos termos dos art. 25.º e 26.º do Programa do Procedimento
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511146507
Departamento: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro n.º 50
Código postal: 9000-048
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Correio electrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 📧
Telefone: 291215740 📞
Fax: 291215759 📠
URL: https://sociedadesdesenvolvimento.com/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Tipo de adjudicante: O adquirente é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MzkzMQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Número de registo nacional: 511146507
Departamento: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Endereço postal: Rua Nova de São Pedro n.º 50
Código postal: 9000-048
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Correio electrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 📧
Telefone: 291215740 📞
Fax: 291215759 📠
URL: https://sociedadesdesenvolvimento.com/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: nos termos da lei
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 074-259965 (2026-04-14)