Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.

Anúncio de concurso (2026-05-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.
Número de referência: 03CPI2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de exploração de aeroportos 📦
Valor estimado sem IVA: 100 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 03CPI2026
Cidade: Freguesia de São Domingos de Rana
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 20 anos
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: De acordo com as peças procedimentais.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 45
35
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças procedimentais.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-06-26 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças procedimentais.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças procedimentais.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA
Número de registo nacional: 503589780
Departamento: Dcop
Endereço postal: Av. Clotilde, Edifício Centro de Congressos do Estoril, 3.º A
Código postal: 2765-211
Cidade postal: Estoril
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dcop
Correio electrónico: compras@cascaisdinamica.pt 📧
Telefone: 214643666 📞
URL: https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-dinamica 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODkzNA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a lei.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-05-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 103-374380 (2026-05-28)