ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DA RESPECTIVA INFRAESTRUTURA HIDRÁULICA DO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS DE GIRABOLHOS

Anúncio de concurso (2026-07-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica e concepção, construção, exploração e conservação de obra pública da respectiva infraestrutura hidráulica do aproveitamento hidráulico de fins múltiplos de girabolhos
Número de referência: CPI/9/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de barragem estática 📦
Descrição
Identificador interno: CPI/9/2026
Cidade: Freguesia de Gouveia - Gouveia
Freguesia de Seia
Freguesia de Fornos de Algodres
União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Freguesia de Nelas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Duração: 65 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Consultar peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2027-04-09 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Constantes no Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Constantes no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Número de registo nacional: 510306624
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTcxNA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 15
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 134-490290 (2026-07-13)