Aquisição, por lotes, de veículos automóveis ligeiros para o Serviço Municipal de Proteção Civil

Anúncio de concurso (2026-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição, por lotes, de veículos automóveis ligeiros para o Serviço Municipal de Proteção Civil
Número de referência: 51/CPI/DA/DCP/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor para o transporte de mercadorias 📦
Valor estimado sem IVA: 263 200 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis ligeiros do tipo pick up com tração integral, cabina dupla e cobertura da zona de carga
Valor estimado sem IVA: 128 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 120 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro do tipo furgão de 3 lugares, longo e de teto alto (L3H3)
Valor estimado sem IVA: 37 700 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Aquisição de 1 (um) veículo automóvel ligeiro do tipo furgão de 9 lugares, de teto baixo
Valor estimado sem IVA: 44 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Duração: 30 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Aquisição de 2 (dois) veículos automóveis ligeiros de passageiros do tipo SUV com motorização “full” híbrida
Valor estimado sem IVA: 53 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Duração: 90 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Conforme o definido nas peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-26 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme o definido nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme o definido nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lisboa
Número de registo nacional: 500051070
Departamento: Direção Municipal de Higiene Urbana / Departamento de Higiene Urbana
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique, Lote 1
Código postal: 1800-220
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana / Departamento de Higiene Urbana
Correio electrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt 📧
Telefone: 217988000 📞
Fax: 217988000 📠
URL: http://www.lisboa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjMxNQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 141-515144 (2026-07-22)