Aquisição dos serviços de gestão e manutenção dos sistemas de Águas de Abastecimento público do Concelho de Vimioso para o triénio 2027-2029

Anúncio de concurso (2026-08-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição dos serviços de gestão e manutenção dos sistemas de Águas de Abastecimento público do Concelho de Vimioso para o triénio 2027-2029
Número de referência: CPI/2/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Exploração de estações de depuração de água 📦
Valor estimado sem IVA: 999 609 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/2/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso publico internacional com publicação no JOUE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-20 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições explanadas nos cadernos de encargos e programa de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Condições explanadas nos cadernos de encargos e programa de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Vimioso
Número de registo nacional: 506627888
Departamento: Divisão de ambiente e proteção animal
Endereço postal: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Cidade postal: Vimioso
Região: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de ambiente e proteção animal
Correio electrónico: sofiadiz@cm-vimioso.pt 📧
Telefone: 273 518 120 📞
Fax: 273 512 510 📠
URL: https://www.cm-vimioso.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzQ2Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 162-583123 (2026-08-21)