Aquisição dos equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, incluindo as salas de acolhimento e audição de crianças, previstos na Componente C -18 Justiça Económica e Ambiente de Negócios, do Plano de Recuperação e Resiliência

Anúncio de concurso (2023-09-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Equipamento audiovisual
Número de referência: 300.10.005/2023/479
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Equipamento audiovisual 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço postal: Avenida D. João II, edifício H Campus Jus, 14.º, 1.08.01D/E, 14
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Contratacao-publica/Concursos-publicos 🌏
Correio electrónico: marilia.m.fidalgo@dgaj.mj.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-01 📅
Prazo de apresentação: 2023-10-04 📅
Data de publicação: 2023-09-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 171-537853
Número JO-S: 171

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 5 400 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 5 400 000 EUR 💰
Duração: 13 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente a Modernização dos equipamentos tecnológicos e software de base do MJ - DGAJ, Subprojeto: Ref. 62.3 - Modernização dos equipamentos de apresentação de prova judicial
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Lisboa

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 66 meses
Data de abertura das propostas: 2023-10-06 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600072525
Contacto
Ponto de contacto: Marília Fidalgo
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção Geral da Administração da Justiça
Endereço postal: Avenida D. João II, edifício H Campus Jus, 14.º, 1.08.01D/E, 14
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-097
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@dgaj.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 171-537853 (2023-09-01)