Aquisição de Viagens e Alojamentos

Autoridade para as Condições do Trabalho

Prazo de entrega

Deadline 2026-08-11

Quem?

• Autoridade para as Condições do Trabalho

O quê?

• Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens › Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas

Onde?

• Grande Lisboa
• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-07-09	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-07-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Viagens e Alojamentos
Número de referência: 38/ACT/DRI/2026
Breve descrição: Aquisição de Viagens e Alojamentos
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas 📦
Valor estimado sem IVA: 160 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 38/ACT/DRI/2026
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O procedimento tem por objeto a celebração de contratos de aquisição de viagens e alojamentos

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-11 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. O preço indicado na proposta adjudicada será pago a cada requisição e da sua verificação, por parte da ACT, se a mesma é prestada em conformidade com o estabelecido neste Caderno de Encargos. 2. As faturas só poderão ser emitidas após o cumprimento da obrigação referida no número anterior, devendo delas constar a discriminação de todas as prestações a que respeitam, de modo a permitir a sua conferência. 3. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta do adjudicatário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pelo contraente público e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato. 4. O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina ...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos imputável ao cocontratante confere ao contraente público o direito a resolver o contrato a título sancionatório e determina a aplicação de sanções contratuais. 2. Pelo incumprimento dos requisitos funcionais da prestação de serviços previstos na cláusula 32.ª do presente Caderno de Encargos é aplicada uma sanção de 500,00 por cada tipologia de serviços (transporte aéreo, alojamento, transporte ferroviário e outros serviços complementares). 3. Pelo incumprimento de qualquer um dos níveis de serviços indicados nas alíneas a), b), c) e e) do n.º 1 da cláusula 33.ª deste Caderno de Encargos é aplicada uma sanção de 500,00, por cada nível de serviço não cum...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Departamento: Inspetora-Geral da ACT
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Inspetora-Geral da ACT
Correio electrónico: geral@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
Fax: 217924500 📠
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODE0Mw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 132-480524 (2026-07-09)

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