Aquisição de veículos para a ANEPC no âmbito do PRR – Projeto n.º 12453
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aquisição de veículos de diversa tipologia para a Força Especial de Proteção Civil da ANEPC, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo a abertura de procedimento aquisitivo, a realização da despesa e a aprovação das peças do concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Prazo de entregaDeadline 2026-07-14
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2026-06-30 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2026-06-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de veículos para a ANEPC no âmbito do PRR – Projeto n.º 12453
Número de referência:
Breve descrição:
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor 📦
Valor estimado sem IVA: 317 500 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 1 - Veículos de apoio às direções nacionais
Valor estimado sem IVA: 167 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Veículos de apoio às direções nacionais
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 2 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Lote 2 - Viaturas de transporte de pessoal da ANEPC
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Viaturas de transporte de pessoal da ANEPC
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público internacional por lotes
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-14 15:56:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: A 60 dias mediante a entrega dos bens a adjudicar
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Número de registo nacional:
Endereço postal: Av. Do Forte
Código postal: 2794-112
Cidade postal: Oeiras
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@prociv.pt 📧
Telefone: 214247100 📞
Fax: 214247180 📠
URL: https://www.prociv.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M2wvYUdaamRkT0FIakxlaWpCUTFBdUFSbHdvMm5vSUZjQUxZZW51V3lUQjJMWFZURDUrT0ROdFlNYiswazRBcGx3QmFOQ2QyMC84a2N2cnc5T21vMXc9PSRJbjNn 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo definido na Diretiva e transposição operada pelo CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 125-453279 (2026-06-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de veículos para a ANEPC no âmbito do PRR – Projeto n.º 12453
Número de referência:
Aquisição de aquisição de veículos para a ANEPC
Breve descrição:
Aquisição de veículos de diversa tipologia para a Força Especial de Proteção Civil da ANEPC, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo a abertura de procedimento aquisitivo, a realização da despesa e a aprovação das peças do concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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Produtos/serviços: Veículos a motor 📦
Valor estimado sem IVA: 317 500 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Lote 1 - Veículos de apoio às direções nacionais
Valor estimado sem IVA: 167 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Veículos de apoio às direções nacionais
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 2 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Lote 2 - Viaturas de transporte de pessoal da ANEPC
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Viaturas de transporte de pessoal da ANEPC
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público internacional por lotes
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-14 15:56:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: A 60 dias mediante a entrega dos bens a adjudicar
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Número de registo nacional:
600082490
Endereço postal: Av. Do Forte
Código postal: 2794-112
Cidade postal: Oeiras
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@prociv.pt 📧
Telefone: 214247100 📞
Fax: 214247180 📠
URL: https://www.prociv.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M2wvYUdaamRkT0FIakxlaWpCUTFBdUFSbHdvMm5vSUZjQUxZZW51V3lUQjJMWFZURDUrT0ROdFlNYiswazRBcGx3QmFOQ2QyMC84a2N2cnc5T21vMXc9PSRJbjNn 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo definido na Diretiva e transposição operada pelo CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 125-453279 (2026-06-30)
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