Aquisição de (subscrição) de Serviço Informático de Gestão de Ciclo de Vida das Contraordenações de Trânsito e Legislação Conexa e Gestão do Histórico do Condutor, para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Anúncio de concurso (2026-06-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de (subscrição) de Serviço Informático de Gestão de Ciclo de Vida das Contraordenações de Trânsito e Legislação Conexa e Gestão do Histórico do Condutor, para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Número de referência: 1/CPI/IMT/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de software 📦
Valor estimado sem IVA: 463418.18 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1/CPI/IMT/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
10
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Características melhor descritas nas peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-30 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Descritas nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Descritas nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Número de registo nacional: 518530876
Departamento: Conselho Diretivo do IMT, IP-RAM
Endereço postal: Rua de São Pedro, n.º 25 e 27
Código postal: 9000-219
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo do IMT, IP-RAM
Correio electrónico: imt@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291145180 📞
URL: https://imt.madeira.gov.pt/index.php/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNTY2OA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Definidas nas peças do Procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-02+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 125-456274 (2026-06-30)