Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.

Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.
Número de referência: CPI/11/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a informática 📦
Valor estimado sem IVA: 402 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Atualização/manutenção do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial.
Valor estimado sem IVA: 201 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Atualização/manutenção do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial.
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 7 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Desenvolvimento do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial
Descrição do concurso: Desenvolvimento do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Serviços
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Informação constante no caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Informação constante no caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Departamento: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF)
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros (DSAF)
Correio electrónico: contratacao@csm.org.pt 📧
Telefone: 969604685 📞
URL: https://www.csm.org.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NjQzMQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Previsto na legislação
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 074-261338 (2026-04-14)