Anúncio de concurso (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.
Número de referência: CPI/11/2026
Breve descrição:
“Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços:
Serviços relacionados com a informática
📦
Valor estimado sem IVA: 402 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Descrição do concurso:
“Atualização/manutenção do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial.”
Local de actuação:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
Duração: 7 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Desenvolvimento do sistema IUDEX-M e Movimento Judicial”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-13 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português
🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Informação constante no caderno de encargos”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Informação constante no caderno de encargos”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
contratacao@csm.org.pt 📧
Telefone:
969604685 📞
URL:
https://www.csm.org.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL:
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NjQzMQ 🌏
URL de participação:
https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade postal: Lisboa
Região:
Área Metropolitana de Lisboa
🏙️
País: Portugal
🇵🇹
Correio electrónico:
contratacao@csm.org.pt 📧
Telefone:
969604685 📞
URL:
https://www.csm.org.pt/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Previsto na legislação”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2026/S 074-261338 (2026-04-14)