AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL

Fundação Inatel

Prazo de entrega

Deadline 2026-12-07

Quem?

• Fundação Inatel

O quê?

• Serviços de distribuição de gás e serviços conexos › Distribuição de gás

Onde?

• Grande Lisboa
• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-11-05	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-11-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL
Número de referência: P.26.324/NCP
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Distribuição de gás 📦
Valor estimado sem IVA: 406 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: P.26.324/NCP
Cidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Freguesia de Areeiro
Freguesia de Arroios - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Os serviços a adquirir deverão estar de acordo com as especificações técnicas constantes deste Caderno de Encargos, entendendo-se por «Especificação técnica»: a) No caso de contratos de aquisição ou locação de bens móveis e de aquisição de serviços, uma especificação constante de um documento que define as características exigidas a um produto ou a um serviço, tais como os níveis de qualidade, os níveis de desempenho ambiental e climático, a conceção que preveja todas as utilizações (incluindo a acessibilidade por parte das pessoas com deficiência) e a avaliação da conformidade, o desempenho, a utilização do produto, a segurança ou as dimensões, incluindo as prescrições aplicáveis ao produto no que se refere ao nome sob o qual é vendido, a terminologia, os símbolos, os ensaios e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação e rotulagem, as instruções de utilização, os procedimentos e métodos de produção em qualquer fase do ciclo de vida do produto ou serviço e os procedimentos de avaliação da conformidade.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-12-07 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Para efeitos de pagamento, as faturas serão liquidadas até 30 (trinta) dias após a aceitação das mesmas nos Serviços da entidade adjudicante, o que se processará nas condições legais e regulamentares que disciplinam o processamento, liquidação e despesas da Fundação INATEL. 2. As faturas devem ser emitidas com base nos requisitos do artigo 36º do CIVA e remetidas à Fundação INATEL no prazo máximo de cinco dias após a execução dos serviços. 3. Não haverá lugar a revisão de preços. 4. Não serão concedidos adiantamentos por conta dos bens a fornecer. 5. Só serão efetuados pagamentos relativamente os bens efetivamente entregues e aprovados pela Fundação INATEL. 6. As faturas deverão ser emitidas em nome da entidade adjudicante e remetidas...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

No caso de incumprimento dos prazos fixados e / ou das obrigações assumidas por causa imputável ao Adjudicatário, poderá ser aplicada uma penalidade, calculada de acordo com a seguinte fórmula: P = V x A/500 em que P corresponde ao montante da penalidade a aplicar, V é o valor do contrato, e A corresponde ao número de dias de atraso / valor da penalidade aplicada à Fundação INATEL em sequência de obrigações assumidas pelo adjudicatário. 2. A Fundação INATEL pode compensar os pagamentos devidos ao abrigo do contrato com as penas pecuniárias devidas nos termos da presente Cláusula. 3. As penas pecuniárias previstas na presente Cláusula não obstam a que a Fundação INATEL exija uma indemnização pelo dano excedente. 4. O valor acumulado da...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundação INATEL
Número de registo nacional: 500122237
Endereço postal: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: fundacao.inatel@inatel.pt 📧
Telefone: 210027000 📞
Fax: 210027000 📠
URL: https://www.inatel.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades recreativas, culturais e religiosas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2NzM5OQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo legalmente previsto
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-11-07+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 217-775732 (2026-11-05)

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