Aquisição de Serviços para Desmatação de Terrenos, Limpeza dos Interiores de Edifícios de Propriedade da Administração Central, Municipal e Privada no Município de Lisboa e Deservagem

Anúncio de concurso (2026-04-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços para Desmatação de Terrenos, Limpeza dos Interiores de Edifícios de Propriedade da Administração Central, Municipal e Privada no Município de Lisboa e Deservagem
Número de referência: 15/CPI/DA/DCP/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de manutenção de terrenos 📦
Valor estimado sem IVA: 748 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Intervenções de desmatação, limpeza, remoção dos resíduos e transporte a destino final de terrenos de propriedade da administração central, municipal ou privada, sendo a área de intervenção no máximo de 300.000 m2
Valor estimado sem IVA: 138 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Intervenções na limpeza, remoção e transporte dos resíduos a destino final de interiores e áreas envolventes de edifícios de propriedade da administração central, municipal ou privada, sendo a área de intervenção no máximo de 45.000 m2
Valor estimado sem IVA: 234 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Intervenções de deservagem, aplicação de herbicida, varredura, lavagem, remoção de resíduos e transporte a destino final, em passeios, coxias e eixo central, em arruamentos e vias estruturantes de propriedade da administração municipal, sendo a área de intervenção no máximo de 2.043.101 m2 (dois milhões, quarenta e três mil, e cento e um metros quadrados)
Valor estimado sem IVA: 376 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-05-13 17:00:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-05-14 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2026-05-14 10:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Peças do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Peças do Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lisboa
Número de registo nacional: 500051070
Departamento: Direção Municipal de Higiene Urbana / Departamento de Higiene Urbana
Endereço postal: Av. Infante D. Henrique, Lote 1
Código postal: 1800-220
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana / Departamento de Higiene Urbana
Correio electrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt 📧
Telefone: 217988000 📞
Fax: 217988000 📠
URL: http://www.lisboa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NTI5MA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-04-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 070-246126 (2026-04-08)