Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Anúncio de concurso (2026-08-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência
Número de referência: 76/CPI/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Valor estimado sem IVA: 128 560 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 76/CPI/2026
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
redução e mitigação das alterações climáticas
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A mitigação das alterações climáticas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Tagus Park
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-09-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: N.A.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Descrito nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Direção de Serviços de Contratação Pública
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública
Correio electrónico: aquisicoes@aima.gov.pt 📧
Telefone: 213585500 📞
Fax: 214236640 📠
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNjE4Mg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: descrito nas peças do procedimentos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-08-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 163-585138 (2026-08-21)