AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA, NO ÂMBITO DE EMPREITADAS DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Anúncio de concurso (2026-07-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para a contratação de equipa de fiscalização e coordenação de segurança em obra, no âmbito de empreitadas de conceção-construção de habitação municipal
Número de referência: 2026/300.10.005/1032
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 250 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2026/300.10.005/1032
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 720 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-27 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 132 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Ver Caderno de Encargos (Cláusulas Técnicas e Cláusulas Gerais)
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Ver Caderno de Encargos (Cláusulas Técnicas e Cláusulas Gerais)

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lagos
Número de registo nacional: 505170876
Departamento: Divisão de Contratação Pública - Unidade Técnica de Concursos de Projetos e Empreitadas
Endereço postal: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600-293
Cidade postal: Lagos
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública - Unidade Técnica de Concursos de Projetos e Empreitadas
Correio electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 📧
Telefone: 282771700 📞
Fax: 282771700 📠
URL: https://www.cm-lagos.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTEzNw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Ver n.º 12 do Caderno de Encargos - Cláusulas Gerais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 142-517842 (2026-07-23)