Aquisição de serviços Jurídicos administrativos
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aquisição de serviços Jurídicos administrativos
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2023-08-14. O concurso foi publicado em 2023-07-28.
Quem? O quê? Onde?- • Portugal
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2023-07-28 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2023-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos gerais
Número de referência: CPI 16/ANSR/2023
Breve descrição: Aquisição de serviços Jurídicos administrativos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos gerais 📦
Código CPV adicional: Serviços públicos gerais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Misto
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço postal: Av Casal de Cabanas nº 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Barcarena
Contacto
Endereço Internet: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
URL dos documentos: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-07-28 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-14 📅
Data de publicação: 2023-08-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 147-468545
Número JO-S: 147
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 410872.50 EUR 💰
Designação do lote: Elaboração de propostas de decisão, correspondente à atividade 1 da tabela I
Número do lote: 1
Breve descrição: Conforme peças do procedimento
Valor estimado sem IVA: 225 000 EUR 💰
Duração: 5 meses
Designação do lote: Analise de 12000 processos em fase pós decisão, equivalente 'atividade 2 da tabela I
Número do lote: 2
Breve descrição: Aquisição de serviços jurídicos e administrativos
Valor estimado sem IVA: 103 600 EUR 💰
Designação do lote: Componente de apoio administrativo composto pelas tarefas elencadas na tabela II
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 82275.50 EUR 💰
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-08-16 📅
Hora de abertura das propostas: 09:30
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de qualidade (ponderação): 40%
Preço (ponderação): 60%
Critério de qualidade (nome): preço
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Critério de custo (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de custo (ponderação): 40%
Critério de qualidade (nome): Preço
Critério de qualidade (ponderação): 70%
Critério de custo (nome): Experiência administrativa
Critério de custo (ponderação): 30%
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600082563
Contacto
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-015
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.seai@mai.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 147-468545 (2023-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos gerais
Número de referência: CPI 16/ANSR/2023
Breve descrição: Aquisição de serviços Jurídicos administrativos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos gerais 📦
Código CPV adicional: Serviços públicos gerais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Misto
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço postal: Av Casal de Cabanas nº 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Barcarena
Contacto
Endereço Internet: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
URL dos documentos: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-07-28 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-14 📅
Data de publicação: 2023-08-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 147-468545
Número JO-S: 147
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 410872.50 EUR 💰
Designação do lote: Elaboração de propostas de decisão, correspondente à atividade 1 da tabela I
Número do lote: 1
Breve descrição: Conforme peças do procedimento
Valor estimado sem IVA: 225 000 EUR 💰
Duração: 5 meses
Designação do lote: Analise de 12000 processos em fase pós decisão, equivalente 'atividade 2 da tabela I
Número do lote: 2
Breve descrição: Aquisição de serviços jurídicos e administrativos
Valor estimado sem IVA: 103 600 EUR 💰
Designação do lote: Componente de apoio administrativo composto pelas tarefas elencadas na tabela II
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 82275.50 EUR 💰
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:
A necessidade de obviar à prescrição de um conjunto de processos que, a prescreverem, terão impacto relevante na obtenção de receita, mas, mais preocupante, geram uma quantidade aproximada idêntica de condutores prevaricadores que, fruto da não prossecução do procedimento até uma fase sancionatória, ficarão com a sensação de impunidade face aos ilícitos, o que gera uma não correção dos comportamentos desviantes e, fruto do "passa palavra", poderão gerar um
Mostrar mais
número ainda maior de condutores idêntica perceção.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-08-16 📅
Hora de abertura das propostas: 09:30
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de qualidade (ponderação): 40%
Preço (ponderação): 60%
Critério de qualidade (nome): preço
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Critério de custo (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de custo (ponderação): 40%
Critério de qualidade (nome): Preço
Critério de qualidade (ponderação): 70%
Critério de custo (nome): Experiência administrativa
Critério de custo (ponderação): 30%
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600082563
Contacto
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-015
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.seai@mai.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 147-468545 (2023-07-28)
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