Aquisição de serviços Jurídicos administrativos

Anúncio de concurso (2023-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços públicos gerais
Número de referência: CPI 16/ANSR/2023
Breve descrição:
“Aquisição de serviços Jurídicos administrativos”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços públicos gerais 📦
Código CPV adicional: Serviços públicos gerais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Misto

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço postal: Av Casal de Cabanas nº 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Barcarena
Contacto
Endereço Internet: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
URL dos documentos: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-07-28 📅
Prazo de apresentação: 2023-08-14 📅
Data de publicação: 2023-08-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 147-468545
Número JO-S: 147

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 410872.50 EUR 💰
Designação do lote: Elaboração de propostas de decisão, correspondente à atividade 1 da tabela I
Número do lote: 1
Breve descrição:
“Conforme peças do procedimento”
Valor estimado sem IVA: 225 000 EUR 💰
Duração: 5 meses
Designação do lote: Analise de 12000 processos em fase pós decisão, equivalente 'atividade 2 da tabela I
Número do lote: 2
Breve descrição:
“Aquisição de serviços jurídicos e administrativos”
Valor estimado sem IVA: 103 600 EUR 💰
Designação do lote: Componente de apoio administrativo composto pelas tarefas elencadas na tabela II
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 82275.50 EUR 💰

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:
“A necessidade de obviar à prescrição de um conjunto de processos que, a prescreverem, terão impacto relevante na obtenção de receita, mas, mais preocupante,...”    Mostrar mais

“número ainda maior de condutores idêntica perceção.”
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-08-16 📅
Hora de abertura das propostas: 09:30
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de qualidade (ponderação): 40%
Preço (ponderação): 60%
Critério de qualidade (nome): preço
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Critério de custo (nome): Experiência da equipa de juristas
Critério de custo (ponderação): 40%
Critério de qualidade (nome): Preço
Critério de qualidade (ponderação): 70%
Critério de custo (nome): Experiência administrativa
Critério de custo (ponderação): 30%

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600082563
Contacto
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-015
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.seai@mai.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 147-468545 (2023-07-28)