AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA PARA INSTALAÇÕES DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Anúncio de concurso (2026-09-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada para instalações do governo regional dos açores
Número de referência: CPI/1/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 1 830 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Palácio da Conceição, sito ao Largo 2 de Março, 9500-152 Ponta Delgada, e pelo Palácio de Sant´Ana, sito à Rua José Jácome Correia, n.º 2, 9500-077 Ponta Delgada, incluindo os respetivos anexos (antigas cavalariças, instalações dos jardineiros, instalações sanitárias e de apoio aos visitantes e portaria) e jardins circundantes
Valor estimado sem IVA: 955 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Produtos/serviços: Serviços de vigilância 📦
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração
Data de início: 2027-01-01 📅
Data final: 2029-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Instalações do Centro de Ciências da Informação e Documentação do Governo Regional, sito à Rua da Praça, n.º 55, 9600-529 Ribeira Grande
Valor estimado sem IVA: 70 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Palácio dos Capitães-Generais, sito à Rua do Palácio, 9700-143 Angra do Heroísmo, respetivos anexos e jardins circundantes.
Valor estimado sem IVA: 85 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Instalações do Bairro Beira-Mar, 9760-258 Praia da Vitória
Valor estimado sem IVA: 360 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Instalações do Bairro Beira-Mar, 9760-258 Praia da Vitória
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Antigas Instalações da fábrica do açúcar da SINAGA, sitas à Rua de Lisboa, 73 – 75, 9500-205 Ponta Delgada
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Ao Abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-10-08 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conferir Peças de Procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conferir Peças de Procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Número de registo nacional: 672002728
Departamento: Srfpap
Endereço postal: Rua de S. João, n.º 47
Código postal: 9504-533
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Srfpap
Correio electrónico: srfpap@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296301100 📞
Fax: 296628854 📠
URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/vp 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTI5Mg 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme Código dos Contratos Públicos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-09-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 175-623449 (2026-09-08)