Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)

Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-07-07. O concurso foi publicado em 2023-06-05.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• RONSEGUR, RONDAS E SEGURANÇA, S.A.

Quem?

• Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

O quê?

• Serviços de segurança › Serviços de vigilância

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-06-05	Anúncio de concurso
2023-09-29	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2023-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de vigilância
Breve descrição:

Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de vigilância 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço postal: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate, 5.º Piso
Código postal: 9000-060
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.madeira.gov.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-06-05 📅
Prazo de apresentação: 2023-07-07 📅
Data de publicação: 2023-06-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 110-342466
Número JO-S: 110

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 257272.20 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 257272.20 EUR 💰
Duração: 1095 dias

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

a) Declaração II-M de acordo com art.º 7.º n.º 1 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação, devendo ser utilizada a declaração disponibilizada no âmbito deste procedimento, visto que o anexo em apreço foi alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

b) Documento que comprove a titularidade do tipo de Alvará A, previsto no artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação;

c) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, Certidão Permanente da empresa;

d) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa que se encontrem em efetividade de funções;

e) Cópia de certificado de registo criminal da empresa;

f) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas para com a Segurança Social;

g) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos, emitida pelo serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal;

h) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos do disposto no artigo 36.º do Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e no artigo 34.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e ainda da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

i) O adjudicatário deve ainda apresentar, nos termos do n.º 8 do art.º 81.º do CCP e do n.º 2 do art.º 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14/08, em relação ao último exercício económico, os seguintes documentos:

i) Modelo 3 ou Modelo 22;

ii) Anexo C do Modelo 22;

iii) Modelo 10;

iv) DMR - Declaração Mensal de Remunerações, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

v) Anexo Q do IES.

vi) Anexo R do IVA.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-07-10 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta do serviço de segurança
Critério de qualidade (ponderação): 60
Preço (ponderação): 40

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086615
Contacto
Endereço Internet: www.madeira.gov.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho do Governo Regional da Madeira
Endereço postal: Av. do Infante n.º 1
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-015
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 110-342466 (2023-06-05)

Anúncio de adjudicação (2023-09-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 241102.80 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-29 📅
Data de publicação: 2023-10-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 191-599060
Refere-se ao anúncio: 2023/S 110-342466
Número JO-S: 191

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): QTp - Qualidade técnica da proposta do serviço de segurança
Critério de qualidade (ponderação): 60%
Preço (ponderação): 40%

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2023-09-18 📅
Nome: Ronsegur, Rondas e Segurança, S.A.
Endereço postal: Rua do Outeiro, Edf. Dos Carvalhinhos, n.º 1243, loja F
Cidade postal: Canedo vfr
Código postal: 4525-140
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Valor total do procedimento: 241102.80 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Fonte: OJS 2023/S 191-599060 (2023-09-29)

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